A pedido da UGEIRM, Ministério Público vai apurar as condições de funcionamento e segurança do Palácio da Polícia

A direção do sindicato recebeu, nesta segunda-feira (06), uma notificação do Ministério Público do RS, informando que abriu uma Notícia de Fato (NF) para apurar as condições de funcionamento e segurança do Palácio da Polícia. A NF 01413.002.128/2021 foi aberta em resposta ao ofício, encaminhado pela UGEIRM, que pede providências ao MP para que seja garantida a segurança dos servidores e da população que frequenta o prédio do Palácio da Polícia.

No Ofício, a direção do sindicato elenca os vários problemas de segurança referentes à estrutura do Palácio da Polícia, sendo que o mais recente foi a verdadeira inundação ocorrida nas chuvas do dia 21 de setembro. O ofício também lembra o incêndio ocorrido na Secretaria de Segurança, que vitimou dois Bombeiros que combatiam as chamas. Prosseguindo, a direção da UGEIRM solicita “ao Ministério Público que acompanhe e fiscalize todo o processo, de modo a assegurar não apenas a proteção da coletividade, mas também a continuidade e a regularidade dos serviços públicos essenciais. Trata-se de providência que visa preservar a integridade física e psicológica dos policiais civis, cuja atuação diária é indispensável para a manutenção da ordem pública. Ao mesmo tempo, busca-se resguardar a própria população, que depende diretamente do funcionamento adequado das estruturas e da segurança das condições de trabalho dos servidores”.

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, destaca que “a abertura da Notícia de Fato, por parte do Ministério Público, é uma boa notícia para a categoria. A partir de agora, o MP acompanhará a situação do Palácio da Polícia e a UGEIRM, como parte interessada, será notificada sobre o andamento dessa fiscalização e das providências que, por ventura, venham a ser tomadas”.

Veja, abaixo, a íntegra do Ofício encaminhado pela UGEIRM ao Ministério Público

Vossa excelência Procurador-Geral de Justiça,

A UGEIRM – Sindicato dos Escrivães, Inspetores, Investigadores e Comissários de Polícia, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011, vem, por meio deste, expor e requerer providências urgentes em relação à situação crítica do Palácio da Polícia, sede administrativa histórica da Polícia Civil, localizado em Porto Alegre.

No último dia 21 de setembro de 2025, o Palácio da Polícia foi alagado, atingindo severamente as suas dependências internas, comprometendo de forma significativa a estrutura física e a operacionalidade do prédio.

Os danos não se restringiram a prejuízos materiais: houve a inoperância de sistemas utilizados em investigações policiais, ferramenta indispensável para a persecução penal, o que acarreta grave comprometimento da eficiência investigativa e da própria segurança pública.

Além do impacto na atividade-fim da Polícia Civil, a exposição de servidores, colaboradores e cidadãos ao risco de curtos-circuitos, infiltrações, contaminações e acidentes físicos representa uma violação frontal às normas de saúde e segurança no trabalho, bem como aos deveres constitucionais do Estado de garantir condições mínimas de segurança no serviço público.

Relembra-se que o Palácio da Polícia já é alvo de reiteradas denúncias quanto à precariedade de sua infraestrutura, sendo este episódio a confirmação dos riscos há muito alertados. A ausência de medidas preventivas efetivas agrava o quadro e demanda ação imediata das autoridades competentes.

Importa destacar que, após o incêndio ocorrido na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, diversos órgãos e setores estratégicos foram provisoriamente realocados no Palácio da Polícia. Tal concentração de serviços essenciais em um único espaço, já conhecido por suas fragilidades estruturais, aumentou de maneira exponencial a sobrecarga e a vulnerabilidade do prédio.

Nesse contexto, cumpre registrar que o Palácio da Polícia se apresenta como “uma tragédia anunciada”, à semelhança do que ocorreu com o incêndio e o posterior desabamento da antiga sede da Secretaria de Segurança Pública, episódio que ficou marcado na memória coletiva e que resultou em gravíssimos prejuízos materiais e humanos. A repetição de omissões e a demora em providenciar medidas efetivas expõem servidores e sociedade ao mesmo risco.

A história recente de tragédias no serviço público estadual, em que a inércia administrativa resultou em mortes evitáveis, deve servir de alerta para as autoridades. A manutenção do funcionamento do Palácio da Polícia em condições sabidamente precárias e inseguras configura descumprimento do dever estatal de proteção, podendo transformar o prédio em palco de nova catástrofe anunciada, com potenciais perdas irreparáveis de vidas.

Neste sentido urge a necessidade de que sejam tomadas providências pela chefia de polícia a fim de que sejam garantidos os direitos mais comezinhos aos servidores ali lotados e à população que faz uso dos serviços ali prestados, inclusive com a devida intervenção do corpo de bombeiros para verificar os riscos existentes no local.

Diante desse quadro, solicita-se providências ao Ministério Público que acompanhe e fiscalize todo o processo, de modo a assegurar não apenas a proteção da coletividade, mas também a continuidade e a regularidade dos serviços públicos essenciais. Trata-se de providência que visa preservar a integridade física e psicológica dos policiais civis, cuja atuação diária é indispensável para a manutenção da ordem pública. Ao mesmo tempo, busca-se resguardar a própria população, que depende diretamente do funcionamento adequado das estruturas e da segurança das condições de trabalho dos servidores. Assim, a intervenção ministerial mostra-se necessária tanto para garantir a efetividade da prestação do serviço policial quanto para prevenir riscos de maiores proporções à sociedade como um todo.

A UGEIRM permanecerá vigilante e atuante, não se omitindo diante de quadro que ameaça não apenas à categoria policial, mas também a própria sociedade gaúcha, que depende de uma Polícia Civil estruturada e funcional.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os protestos da nossa estima e consideração.

Respeitosamente,

Isaac Delivan Lopes Ortiz

Presidente UGEIRM Sindicato