Após sete anos de mandato, Eduardo Leite anuncia plano contra feminicídios que beira a demagogia

O governador Eduardo Leite anunciou, na manhã de terça-feira (10), um novo plano estadual de combate ao feminicídio. Batizado de “Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres”, o pacote de medidas apresentado pelo governo tem forte aparência de ação tardia e, em muitos aspectos, resvala na demagogia em um ano marcado pela disputa eleitoral.

Durante a apresentação, o governador, vestido com camiseta alusiva à campanha de combate à violência contra a mulher, detalhou quatro eixos do programa: governança, acolhimento, capacitação e desenvolvimento e enfrentamento à violência. Segundo o governo, o investimento previsto é de R$ 71 milhões. O problema é que esses chamados “eixos estruturantes” nada mais são do que medidas básicas que deveriam fazer parte da rotina permanente das políticas públicas de proteção às mulheres, e não depender de um programa especial anunciado após anos de omissão.

É importante lembrar que várias das estruturas de proteção às mulheres já existiram no estado e foram desmontadas ao longo da última década, especialmente a partir do governo José Ivo Sartori. Um exemplo emblemático foi o fim da Secretaria de Políticas para as Mulheres, extinta no início da gestão Sartori e mantida fora da estrutura do Estado durante praticamente todo o período do governo Eduardo Leite. A secretaria somente foi recriada em agosto de 2025, após a explosão dos casos de feminicídio no estado e a intensa pressão exercida por movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos das mulheres e partidos de oposição. Se esse desmonte institucional não tivesse ocorrido, é provável que o Rio Grande do Sul não estivesse enfrentando hoje o cenário dramático de violência que atinge as mulheres gaúchas.

Agências de publicidade recebem mais recursos que o programa contra feminicídio

Durante o anúncio do plano, o governo destacou o investimento de R$ 71 milhões no programa. O discurso oficial dá a impressão de que o Estado estaria mobilizando recursos significativos para enfrentar o problema. No entanto, uma análise das contas públicas revela uma realidade bem diferente. Dados do portal da transparência mostram que, somente em 2025, três agências de publicidade contratadas pelo governo receberam mais de R$ 85 milhões em pagamentos, valor superior a todo o orçamento anunciado para o programa de combate ao feminicídio.

Uma dessas empresas, a HOC Hungry of Creativity, recebeu mais de R$ 47 milhões em contratos com o governo estadual. Entre os principais sócios da agência está o publicitário Fábio Bernardi, que, por coincidência, coordenou o marketing da campanha de Eduardo Leite ao governo do Estado em 2022. Na prática, isso significa que apenas uma agência de publicidade recebeu, em um único ano, cerca de 65% de todo o valor que o governo afirma destinar ao combate ao feminicídio.

Governo compra 3 mil tornozeleiras, mas não diz quem vai colocá-las

Outra medida anunciada como solução para o enfrentamento da violência contra a mulher foi a compra de três mil novas tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores. A medida, em si, pode ser positiva. O problema é que o governo não explicou quem será responsável por executar esse trabalho.

Hoje, a colocação das tornozeleiras é realizada por policiais civis, inclusive os (as) que atuam nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). E o problema central é conhecido: não existe efetivo suficiente para essa tarefa. A instalação de tornozeleiras exige procedimentos técnicos e burocráticos que consomem tempo significativo dos policiais. Em delegacias que já operam com efetivo reduzido, isso acaba retirando profissionais das atividades essenciais de investigação e atendimento às vítimas de violência.

É importante lembrar que a implementação dessa atribuição ocorreu em resposta ao aumento dos casos de feminicídio registrado no ano passado e foi uma decisão da chefia de polícia da época, sem o planejamento necessário. Além disso, essa não é uma atribuição típica da Polícia Civil. Apenas três estados brasileiros atribuem essa tarefa a policiais civis. Se o governo realmente pretende garantir eficácia à medida, deveria designar a responsabilidade a outra instituição, como ocorre na grande maioria dos estados do país.

Ampliação do atendimento sem aumento de efetivo

Entre as medidas anunciadas pelo governo também está a ampliação do horário de funcionamento de algumas DEAMs no estado e a abertura de uma DEAM em Rio Grande. A proposta, no entanto, não dialoga com a realidade da Polícia Civil.

Diversas delegacias já operam com déficit severo de servidores. Um exemplo é a DEAM de Santa Maria, que atualmente conta com apenas oito policiais, para atender uma demanda absurda de trabalho. Ao anunciar a criação de um DEAM em Rio Grande, o Governo não diz quem vai trabalhar na nova Unidade Policial. A pergunta inevitável é: como o governo pretende ampliar o horário de atendimento e criar novas Unidades Policiais sem ampliar o efetivo? Na prática, a alternativa costuma ser sempre a mesma: sobrecarregar ainda mais os policiais civis, muitas vezes recorrendo à redistribuição improvisada de servidores, que cobre uma DEAM e deixa em descoberto outras. Para se ter uma ideia da falta de policiais, hoje temos apenas 178 agentes de polícia lotados nas DEAMs de todo o estado. Para termos um atendimento eficaz apenas nas Delegacias de Mulheres existentes hoje, seria necessário o dobro de servidores.

Medidas mais simples e eficazes poderiam produzir resultados mais imediatos. A retirada da atribuição de colocação de tornozeleiras da Polícia Civil, por exemplo, liberaria policiais para atividades essenciais. Da mesma forma, o reforço de efetivo nas DPPAs, possibilitando o atendimento às mulheres vítimas de violência, poderiam melhorar significativamente a qualidade do acolhimento nas unidades policiais.

Sem valorização do serviço público, não existe política eficaz

Para a UGEIRM, um dos problemas centrais continua sendo a ausência de valorização dos servidores responsáveis por executar essas políticas públicas. A diretora da entidade, Neiva Carla Back, alerta que nenhuma política pública terá eficácia real sem investimento nas condições de trabalho dos profissionais que atuam na linha de frente: “querer combater o feminicídio sem dar condições mínimas de trabalho aos policiais não adianta de nada. Não adianta ampliar o horário de atendimento enquanto policiais adoecem, tentando compensar a falta de efetivo nas Unidades Policiais”, afirma.

Ela também destaca o impacto do excesso de trabalho sobre os profissionais: “não adianta comprar tornozeleiras se os policiais responsáveis por colocá-las estão adoecendo com jornadas exaustivas e sobrecarga de trabalho. Sem efetivo e sem valorização profissional, qualquer programa corre o risco de virar apenas propaganda”, conclui.

O vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, também critica a falta de diálogo do governo com os profissionais que atuam na linha de frente da política de segurança pública: “o governo continua agindo da mesma forma que marcou todo o seu mandato: sem diálogo com aqueles que serão responsáveis por implementar essas políticas. As propostas apresentadas estão completamente descoladas da realidade cotidiana dos policiais civis e do serviço público estadual. Se o governador se dispusesse, ao menos, a visitar algumas unidades policiais para conhecer o dia a dia da Polícia Civil, perceberia que muitas dessas medidas não dialogam com a realidade”, afirma.

Fábio também lembra o caso das medidas protetivas online implementadas no ano passado: “quando tivemos outra onda de feminicídios no estado, em meados do ano passado, o governo também tomou medidas de afogadilho para acalmar a opinião pública. Entre elas estava a implementação dos pedidos de medidas protetivas online. Hoje vemos que essa política se mostrou equivocada. O próprio Judiciário chegou a classificar a iniciativa como ‘mais um vexame de serviço que a Alta Administração da Polícia Civil Gaúcha cometeu’. Pior do que cometer erros é não aprender com eles”, conclui o vice-presidente da UGEIRM.