Após três meses, GT criado para debater a Lei Orgânica ainda não se reuniu

No início de janeiro, após cobranças das entidades de classe, a Chefia de Polícia convidou a UGEIRM a integrar o Grupo de Trabalho (GT) que discutirá a implantação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC) no nosso estado. No entanto, após três meses do convite, a Chefia de Polícia não convocou sequer uma reunião. As únicas discussões realizadas, até agora, foram feitas pelo Legislativo, como a Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, realizada no dia 13 de março, que não contou com a participação de representantes do Governo, da Chefia de Polícia e da SSP, que optaram por não enviar representantes.

A demora na regulamentação da LONPC cria problemas concretos para a Instituição e para os policiais civis. Um exemplo é o concurso público anunciado pelo governo do estado, que não contempla as alterações trazidas pela nova Lei Orgânica e não deixa à UGEIRM outra alternativa, a não ser judicializar a questão. Enquanto, vários estados estão em estágio avançado nas discussões sobre a regulamentação da LONPC, inclusive com alguns já tendo aprovado a unificação dos cargos, o Rio Grande do Sul ainda não fez nem a reunião de instalação do GT que discutirá o assunto.

O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, alerta para o risco de o governo atropelar a discussão: “o nosso temor é que o governo repita o que fez com os projetos das FGs e do sobreaviso, apresentando um projeto pronto, sem nenhuma discussão com a categoria, que não respeite o espírito da Lei Orgânica Nacional e não contemple as conquistas alcançadas na Lei aprovada no Congresso Nacional, que é fruto de uma luta de mais de 30 anos, e que traz importantes avanços, como direito a assento no CSP, unificação dos cargos, auxílio saúde, etc.”.