Articulação da UGEIRM garante apresentação de Emenda que extingue 1ª classe da carreira dos Agentes da PC/RS
A bancada da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB) apresentou, nesta quinta-feira (22), uma Emenda ao PLC 256/24, reduzindo as classes das carreiras de Escrivão e de Inspetor de Polícia de cinco para quatro. A proposta, que retoma uma demanda histórica da categoria, é fruto de uma articulação realizada pela UGEIRM e pelo deputado estadual Leonel Radde (PT).
Caso a Emenda seja aprovada, as carreiras dos Agentes da Polícia Civil passam a ter as seguintes classes: Inicial, Intermediária, Superior e Comissário de Polícia. Com a reestruturação, a 1ª classe é extinta e os policiais que atualmente estão na 1ª e na 2ª classe serão enquadrados na classe Inicial, os da 3ª na classe Intermediária, os da 4ª na classe Superior e os Comissários de Polícia permanecem como a última classe dos Agentes da PC/RS. O prazo para o enquadramento dos policiais civis da 1ª classe na classe Inicial, é de 180 dias. Outro ponto importante é que todas as vagas da classe extinta serão distribuídas entre as demais classes.
Com a redução das classes das carreiras de Escrivão de Polícia e de Inspetor de Polícia para quatro, a nossa carreira se igualará às carreiras dos Delegados e dos Policiais Federais. Essa mudança, junto com a retomada da simetria com os Capitães da BM, é um importante instrumento para tornar o ingresso e a permanência na Polícia Civil mais atrativa. Além disso, essa mudança padronizará a nomenclatura com o que preconiza a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, cujo art. 3º, parágrafo único, estabelece que “a investidura em cargo da polícia civil é feita na classe inicial”.
O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, diz que “espera que o governo não impeça, novamente, os debates das Emendas ao seu projeto, através do requerimento de preferência para o seu PLC. Essa proposta é bastante importante para a Polícia Civil, pois, a redução no número de classes torna mais fácil a ascensão na carreira e assegura mais vagas nas outras classes. Nesse momento, em que enfrentamos um grande número de exonerações na Polícia Civil, tornar a nossa carreira mais atrativa é fundamental para que possamos manter a excelência no serviço que prestamos à sociedade”. Fabio Castro conclui dizendo que espera, do Governo, o mesmo tratamento que teve a Brigada Militar, que contou com o apoio do Governo para a redução do número de níveis da sua Carreira.
