Eduardo Leite quer fazer caixa com dinheiro da Previdência dos servidores

O governador Eduardo Leite embutiu uma verdadeira armadilha no seu Projeto de Lei (PL) que cria um benefício especial para incentivar a migração de servidores estaduais para o regime de previdência complementar. Em um dos artigos do PL, o governo pede autorização para sacar recursos do fundo previdenciário criado no governo Tarso Genro para bancar as aposentadorias dos servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2011, o Fundoprev. A verdadeira tunga no Fundo dos servidores pode alcançar o valor de R$ 1,8 bilhão, que seriam transferidos para o Caixa do Governo. Com a aprovação do Projeto, as aposentadorias dos servidores vinculados ao Fundoprev seriam pagas, no futuro, pelo Tesouro do Estado.

Eduardo Leite volta à velha prática utilizada por vários outros governos. Usar recursos reservados para pagar despesas futuras, para cobrir o rombo de caixa do presente. A mesma prática que foi fartamente criticada por Leite durante a sua campanha eleitoral. O governo argumenta que o recurso transferido não irá para o caixa único e sim para o “fundo financeiro” que é responsável pelo pagamento das aposentadorias dos servidores que ingressaram até 2011. Porém, esse Fundo é deficitário e quem paga as aposentadorias é o Tesouro do estado. Com a transferência dos recursos do Fundoprev para o Fundo Financeiro, o caixa do governo seria aliviado em quase 2 bilhões, pois menos dinheiro seria necessário para financiar o déficit.

Saque do Fundoprev pode quebrar a Previdência estadual

Com a transferência dos servidores que ingressaram após 2011 para o Fundo Financeiro, a tendência é que no futuro o déficit da Previdência estadual aumente ainda mais, tornando a situação insustentável. Com isso, o governo estadual estaria liberado para utilizar o dispositivo aprovado na reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que permite a criação de alíquotas extras de até 8% para cobrir o déficit da Previdência estadual.

Além de agir de forma irresponsável, avançando sobre o dinheiro da previdência dos servidores para cobrir seus problemas de caixa, o governo Leite abre a possibilidade de patrocinar mais uma redução salarial do serviço público estadual.

Governo quer usar dinheiro sem consultar os seus verdadeiros donos

Mesmo com todas essas graves consequências para a vida funcional dos servidores públicos, Eduardo Leite quer fazer isso sem nenhuma discussão com o funcionalismo estadual. O Projeto foi enviado à Assembleia Legislativa em regime de urgência e passa a trancar a pauta em 10 de agosto. No momento em que toda a sociedade gaúcha está preocupada com o combate à Pandemia do Cororonavírus, o governo tenta passar de afogadilho uma alteração que atingirá uma parte significativa do serviço público. O mínimo que Eduardo Leite deveria fazer é retirar esse projeto e colocá-lo em discussão em um momento mais adequado.

Servidores se mobilizam para barrar Projeto do Governo

Na manhã desta quinta-feira (23), a Frente dos Servidores Públicos realizou uma reunião para debater o Projeto do Governo. Nessa reunião, onde a UGEIRM foi representada pela diretora Neiva Carla, as entidades definiram a construção, em conjunto com a União Gaúcha em defesa da Previdência, de uma carta aberta alertando a população a respeito dos riscos decorrente desse Projeto de Lei. Na mesma reunião foi deliberado uma atuação conjunta das entidades com a finalidade de convencer os deputados a rejeitarem a proposta.

Para o Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “os deputados estaduais têm que dar um claro recado ao governo Eduardo Leite. A prioridade nesse momento deve ser o combate à Pandemia e a proteção da população gaúcha. Não é o momento de discutir reestruturação de Fundos Previdenciários. O governo deveria estar planejando formas de aumentar a capacidade do nosso sistema de saúde, deveria estar preocupado em garantir a segurança dos policiais que estão na linha de frente do combate à Pandemia. Esperamos que os parlamentares retomem a racionalidade e digam claramente ao governo Eduardo Leite: seu projeto de destruição do serviço público tem que esperar, o momento agora é de salvar vidas e não de destruir direitos!”