DPHPPs se mobilizam pelo fim do sobreaviso e retomada do pagamento de horas extras

brasao_grandeRepresentantes dos agentes lotados nas Delegacias de Homicídios de Porto Alegre e Região Metropolitana reuniram-se na sexta-feira, dia 10 de abril, com a direção da Ugeirm Sindicato. Na pauta, o excesso de carga horária, as escalas de sobreaviso, a redução das cotas de horas extras e a regulamentação das DPHPPS da Região Metropolitana.

Realidades distintas e muitos problemas em comum

Não existe uma uniformidade na organização das DPHPPs, isso gera uma disparidade em relação às escalas de sobreaviso, a condução dos trabalhos e a distribuição das horas extras e folgas. Já a absurda carga horária é uma característica comum, chegando a todos os órgãos, em alguns casos, a superar as 200 horas trabalhadas.

Escalas de sobreaviso para transporte de presos

Os servidores das DPHPPs da Região Metropolitana, além da escala de sobreaviso, também concorrem a uma escala de sobreaviso paralela com o transporte de presos até as unidades prisionais. Com isso, a carga de trabalho aumenta e expõe os policiais a perigo constante. A Ugeirm já oficiou o Chefe de Polícia e o diretor da 1ª DRM, exigindo uma solução para esse caso.

Corte de horas extras

Há pouco mais de quatro meses, as DPHPPs, em uma negociação que contou com a participação da Ugeirm Sindicato, tiveram as cotas de horas extras ampliadas, o que propiciou o aumento das horas extras pagas aos servidores que atuam nessas delegacias. O decreto do governo do estado que reduziu em cerca de 60% as horas extras atingiu em cheio os servidores da Polícia Civil. As DPHPPs sofreram uma drástica redução nas horas extras, desmotivando sobremaneira os seus servidores.

Deliberações

Após a reunião, os agentes deliberaram pela imediata regulamentação do trabalho das DPHPPs.

A exigência é que a Chefia de Polícia estabeleça uma normatização a fim de que, respeitadas algumas peculiaridades locais, o trabalho dessas delegacias especializadas possua uma uniformidade em relação a carga horária e o devido sistema de compensação de horas trabalhadas através de folgas. “A falta de uma padronização cria inúmeros problemas”, afirma Fábio Castro, vice-presidente da Ugeirm.

Os agentes passarão a exigir ordem de serviço devidamente fundamentada e assinada para cada plantão, volante ou operação para a qual sejam convocados. Não serão mais aceitas convocações verbais ou informais.

As DPHPPs da Região Metropolitana devem ser regulamentadas e oficializadas, pois, apesar de, na prática, desempenharem um serviço especializado, não são assim consideradas para efeitos legais.

Pelo imediato pagamento das 40 horas extras. Os agentes excedem em muito a carga horária legalmente permitida e por esse motivo, não aceitarão receber menos de 40 horas extras.

“O governador Sartori, em entrevista concedida por ocasião dos 100 dias de seu mandato, afirmou que não há déficit de horas extras para a Polícia Civil. Segundo ele, todos aqueles que trabalham acima da carga horária tem direito ao seu pagamento em horas adicionais. Portanto, a Polícia tem que remunerar com horas extras todo servidor da PC que exceder a carga horária”, afirma Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm.

Todo plantão de sobreaviso tem que ser compensado em folga, independente do pagamento das horas extras na proporção de um dia de folga para cada plantão de sobreaviso cumprido.

A Ugeirm Sindicato vai levar as reivindicações ao Chefe de Polícia, solicitando uma resposta para as demandas o mais breve possível. Os servidores não vão mais se submeter às escalas de sobreaviso e não cumprirão mais do que as 40 horas semanais, caso uma solução para as questões levantadas na reunião não seja apresentada em 30 dias.