Decisão judicial escancara colapso do sistema prisional e empurra presos para dentro das delegacias

A decisão da Justiça que suspendeu o ingresso de presos preventivos, temporários e definitivos no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), em Porto Alegre, expõe de forma brutal aquilo que a UGEIRM denuncia há anos: o sistema prisional do Rio Grande do Sul está colapsado e, mais uma vez, a conta da incompetência do Governo recai sobre a Polícia Civil.

Ao impedir a entrada de novos presos no Nugesp, sob o argumento de conter a superlotação da unidade, o Judiciário transfere, na prática, o problema para dentro das delegacias e viaturas. Ou seja: transforma as Unidades Policiais em improvisados depósitos humanos, em flagrante desvio de função e em completa afronta à legislação vigente.

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis é clara ao vedar a permanência de presos em Unidades Policiais. Ainda assim, o cenário que se desenha, pela incompetência do governo Eduardo Leite, é o de aprofundamento de uma prática ilegal, perigosa e absolutamente insustentável.

Não é de hoje que a UGEIRM alerta para essa realidade. Há anos, o sindicato denuncia que policiais civis vêm sendo obrigados a exercer funções de custódia, em prejuízo direto das atividades de investigação e atendimento à população. Agora, com a nova decisão, esse quadro tende a se agravar de forma dramática.

O resultado é previsível: aumento do número de presos em celas improvisadas, permanência de detidos em viaturas, risco elevado de fugas, rebeliões e situações de violência. Um cenário que vai culminar na concretização de uma tragédia anunciada.

Além de ilegal, essa situação aprofunda ainda mais o processo de adoecimento físico e mental da categoria. Policiais civis já enfrentam uma rotina marcada por sobrecarga de trabalho, falta de efetivo e condições estruturais precárias. Somado a isso, o arrocho salarial imposto nos últimos anos agrava um cenário de desvalorização e desgaste extremo. É inadmissível que, diante desse contexto, o Estado siga empurrando suas responsabilidades para os ombros de uma instituição que já opera no limite.

O mais assustador é que essa não é uma crise restrita aos policiais civis. Trata-se de um problema que atinge diretamente a população gaúcha. Unidades Policiais não foram projetadas para a custódia de presos. Ao transformar esses espaços em ambientes de detenção, o Estado coloca em risco não apenas os servidores, mas também os cidadãos que buscam atendimento nas unidades policiais.

A promessa feita em 2022, quando da criação do Nugesp, de acabar com a permanência de presos em delegacias, se revela, mais uma vez, vazia. O que se vê é a repetição de um ciclo de improviso, omissão e transferência de responsabilidades. Enquanto o governo não enfrentar o problema estrutural do sistema prisional, com planejamento, investimento e ampliação de vagas, seguirá apostando em soluções paliativas que apenas deslocam o problema de lugar; sempre para dentro das delegacias.

O vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, expressa a indignação da categoria: “Policiais civis não são carcereiros. A sociedade não pode aceitar que a segurança pública seja tratada com tamanho descaso. O Sindicato irá até as últimas consequências, como ocorreu durante a pandemia, quando conseguimos que o Tribunal de Justiça obrigasse o Governo a retirar todos os presos das delegacias. Vamos recorrer ao próprio Judiciário, ao Legislativo e ao Ministério Público para impedir a irresponsabilidade do Governo, que coloca em risco a vida dos policiais e da população”.

Fabio também fez uma provocação ao governador Eduardo Leite: “Já que o governador gosta de aparecer sorridente em suas redes sociais, dizendo que o ‘Rio Grande está diferente’, poderia fazer algo realmente diferente: abrigar os presos no pátio do Palácio Piratini e colocar seus CCs para cuidar deles. Essa seria uma bela peça de propaganda para seu perfil no Instagram. Um Rio Grande realmente diferente!”