É hora de discutirmos a jornada de trabalho e o pagamento integral das horas extras e do sobreaviso

Além da principal reivindicação da UGEIRM, que é a reposição salarial dos últimos cinco anos, o não pagamento integral das horas extras trabalhadas foi uma das principais questões levantadas pela UGEIRM na audiência de conciliação do sindicato com o governo do estado, mediada pelo Tribunal de Justiça do RS.  Na ocasião, a Assessoria Jurídica da UGEIRM elencou o pagamento parcial das horas extras e a realização de escalas extraordinárias (sobreaviso) sem a devida previsão legal, como uma das principais ilegalidades enfrentadas atualmente pela nossa categoria. Essa questão também foi levantada pela UGEIRM, em várias reuniões de negociação com o Governo, sem que houvesse qualquer movimentação por parte da administração, no sentido de, ao menos, reconhecer a existência do problema dentro da instituição.

Frente a essa situação, o Sindicato está colocando essa questão como uma das prioridades nesse início de ano, pelas sérias consequências que ela traz para a saúde física e mental dos policiais civis, com sérios reflexos na própria execução do trabalho. Além de continuarmos cobrando providências imediatas do Governo, para que essa ilegalidade seja sanada imediatamente, a UGEIRM orienta os policiais civis a tomar as seguintes providências:

– Registrar e documentar, através de formulário próprio (clique aqui e faça o downoad), a realização de todas as horas-extras e, também, das horas trabalhadas em regime de sobreaviso;

– Informar, por escrito, ao Delegado responsável as horas extras trabalhadas.

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lembra que essa questão será discutida, de forma mais detalhada, na segunda audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, que acontecerá no final de janeiro. “Na primeira audiência, nós já colocamos essa questão como um dos pontos que precisa ser enfrentado imediatamente pela administração. Insistiremos na próxima audiência no final do mês, pois não podemos mais conviver com essa ilegalidade flagrante, já que o número de horas extras trabalhadas não pode ultrapassar as 40 horas mensais, o que historicamente não é respeitado na PC/RS e a nossa tarefa é mudar essa cultura. Além disso, é necessário aumentar a cota de horas extras, de uma forma que seja possível cobrir o trabalho realizado pelos policiais”.

A Vice-presidente da UGEIRM, Neiva Carla Back, destaca que “essa discussão precisa ser travada conjuntamente com a luta por reajuste salarial imediato para a nossa categoria.  Além do pagamento integral das horas-extras, é necessário que o governo conclua o processo de negociação com a categoria, propondo um índice concreto de reajuste salarial, como levantado na reunião da Secretária de Planejamento com as entidades da Polícia Civil. Além disso, é preciso que o governo estabeleça uma política salarial para os policiais civis, que contemple a reposição das perdas salariais passadas e estabeleça critérios para a reposição de perdas futuras, contemplando, inclusive, a criação de uma data-base, com previsto na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, aprovada no fim do ano passado”, conclui Neiva Carla.