Governo Eduardo Leite publica promoções repetindo os erros de sempre

Na noite de segunda-feira (05), o Governo do estado publicou as promoções da Polícia Civil em edição extra do Diário Oficial do Estado. Antes de tudo, é necessário parabenizar todas e todos os policiais civis contemplados com a progressão na carreira. Trata-se do reconhecimento de um direito conquistado por meio de um trabalho de extrema qualidade, que tem garantido mais segurança à sociedade e batido sucessivos recordes na redução dos índices de violência. Além do reconhecimento profissional, a promoção representa também um importante alívio financeiro diante da brutal perda do poder de compra dos salários da categoria.

No entanto, a Polícia Civil conseguiu a proeza de elaborar uma listagem de promoções ainda pior do que a publicada em janeiro de 2025. Em reuniões, realizadas nos meses de novembro e dezembro, com a secretária-adjunta de Segurança Pública, delegada Adriana Regina da Costa, e com a subchefe de Polícia, delegada Patrícia Tolotti Rodrigues, a direção da UGEIRM apresentou uma série de critérios fundamentais para tornar as promoções mais justas e transparentes. Ainda assim, nenhum dos pontos apresentados foi respeitado pela gestão da Polícia Civil.

Respeito à ordem de classificação

A administração da Polícia Civil conseguiu piorar o que já era péssimo. Nas promoções do ano passado, apenas 10% da ordem de classificação foi respeitada. Na listagem atual, esse percentual se aproxima de zero. Reproduzimos abaixo trecho de notícia publicada no ano passado sobre o mesmo tema, que infelizmente segue atual:

“Na falta de critérios claros e transparentes, prevaleceu a velha prática da indicação, abrindo um espaço perigoso para interferências políticas, que só fortalecem uma cultura patrimonialista e não republicana que precisa ser eliminada da instituição. Essa prática contraria frontalmente o discurso da meritocracia, alardeado pelo governador Eduardo Leite em todas as suas campanhas eleitorais. Como falar em meritocracia se a principal ferramenta de reconhecimento e valorização da nossa categoria está contaminada por indicações que ninguém sabe de onde vêm ou para que servem?”

Pouco há a acrescentar. Talvez apenas repetir a fala de um policial civil ao comentar a atual listagem de promoções: “Seria mais honesto o Governo mudar o nome de ‘Promoções por Merecimento’ para ‘Promoções por Indicação’. Assim, ao menos, não teríamos a ilusão de que o nosso trabalho será reconhecido.”

Promoção de policiais em estágio probatório

O Governo repetiu o mesmo erro cometido nas últimas publicações. Por um motivo que nunca é explicitado, os colegas em estágio probatório seguem excluídos das listas de promoções. Não existe qualquer impedimento legal para essa exclusão, que configura uma arbitrariedade. A Polícia Civil é a única instituição da Segurança Pública que insiste nessa prática injusta. No IGP (Instituto Geral de Perícias), por exemplo, há casos de servidores promovidos com apenas seis meses de carreira.

Grande parte dos policiais civis que abandonam a instituição o faz nos primeiros anos de atividade, justamente em busca de carreiras com maiores possibilidades de ascensão funcional. Ao negar promoções aos servidores em estágio probatório, a administração perde uma oportunidade concreta de começar a reverter a avalanche de exonerações registrada nos últimos anos.

Melhor aproveitamento das vagas

Na reunião com a Chefia de Polícia, a UGEIRM sugeriu a adoção de uma prática que permitiria melhor aproveitamento das vagas disponíveis, incluindo, nas promoções por merecimento, os servidores que já haviam cumprido o interstício, quando possível. Isso abriria novas vagas para progressão por antiguidade. Embora não exista impedimento legal, e dessa prática já ter sido adotada em outras ocasiões, o governo optou novamente por não aplicá-la. Como resultado, diversos policiais deixaram de ser promovidos mesmo havendo vagas disponíveis.

É urgente regulamentar as promoções na Polícia Civil

A nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis determina, de forma expressa, que os estados elaborem leis específicas para regulamentar e estabelecer critérios objetivos para as promoções na carreira. O Governo Eduardo Leite precisa cumprir essa determinação com urgência. A Polícia Civil gaúcha não pode mais conviver com indicações políticas, ausência de critérios e injustiças que se repetem a cada nova publicação de promoções.

O vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, faz um questionamento: “Será que o governador Eduardo Leite, sempre tão preocupado em discursar sobre inovação, gestão e governança, sabe como são elaboradas as listas de promoção da Polícia Civil? Infelizmente, o governador nunca recebeu os policiais civis para debater esse tema — aliás, nunca nos recebeu para discutir qualquer pauta da categoria. Se o fizesse, poderíamos mostrar, na prática, como a gestão da Polícia Civil lida com conceitos como meritocracia, compliance, governança, transparência, equidade e responsabilidade corporativa, termos tão recorrentes em suas falas e palestras, inclusive em eventos como a South Summit Brazil. Fica, então, a pergunta final: teria o governador coragem de apresentar o modelo de promoções da Polícia Civil como um ‘case de sucesso’ na South Summit Brazil 2026, que acontecerá em Porto Alegre?”

O 2º vice-presidente da UGEIRM, Cladio Wohlfahrt finaliza com um alerta: “a falta de critérios e as injustiças nas promoções afastam cada vez mais os melhores servidores da instituição. É impossível encontrar motivação em uma instituição onde a dedicação e a qualificação não são reconhecidas no momento de progredir na carreira”. Cladio acrescenta que “em última instância, quem perde com esse descaso do Governo é a população gaúcha, que vê os profissionais responsáveis pelos menores índices de violência da história abandonando a Polícia Civil, por não suportarem mais as injustiças e a ausência de critérios do governo Eduardo Leite”.