UGEIRM esclarece a respeito do Imposto Sindical deste ano

image descriptionSobre o desconto do Imposto Sindical efetuado nesta quinta-feira (30), a UGEIRM esclarece os pontos a seguir:

– Historicamente, a UGEIRM luta na justiça contra o desconto desse imposto no contracheque dos servidores;

– Em março de 2015, a UGEIRM conseguiu uma decisão favorável da Justiça, que impedia o desconto, do salário dos policiais filiados à UGEIRM, do referido imposto em favor da FESSERGS e da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil). Clique aqui.

– Em julho de 2015, os policiais civis foram surpreendidos com o desconto sindical em seus contracheques de valor equivalente a 60% de 1/30 de seus vencimentos mensais, tendo como beneficiário o SERVIPOL/SINPOL (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul). O desconto foi procedido em decorrência de Mandado de Segurança impetrado no ano de 2009, pela SERVIPOL/SINPOL contra o Estado do Rio Grande do Sul, reivindicando, a seu favor, o mencionado desconto. Clique aqui

– A UGEIRM entrou com uma Ação Judicial tentando impedir essa cobrança. Essa ação foi negada pelo judiciário. Em março de 2016, o sindicato obteve liminar ordenando que seja depositado em juízo o valor da contribuição sindical descontada dos escrivães, inspetores e comissários de polícia da Polícia Civil até o julgamento final do processo. Clique aqui

– No mesmo mês, foi efetuado um desconto em favor do Sinpol. Esse valor ficou retido em uma conta judicial, permanecendo bloqueado até o julgamento final do processo.

– Nessa quinta-feira (30), aconteceu um desconto do imposto sindical, com uma diferença em relação ao realizado no ano passado: nesse ano o lançamento veio como “contribuição sindical UGEIRM”. Nenhum valor foi creditado para o sindicato, sendo que, o mais provável, é que esse valor também fique retido em uma conta judicial. O departamento jurídico do sindicato está verificando a questão e, assim que tiver algum posicionamento, informará a categoria.

– O sindicato está aguardando a decisão final da justiça e, caso o judiciário entenda que o imposto sindical deva ser descontado em favor da UGEIRM, o sindicato devolverá esses valores a todos os sindicalizados.

– Também foram efetuados, para os não sócios da UGEIRM, os descontos para a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e FESSERGS. Os sócios não sofreram essa cobrança devido a duas ações judiciais do sindicato, de 2012 e 2015, que impedem o desconto destinado à CSPB e à Fessergs. Para tanto, o Departamento Jurídico da UGEIRM se valeu do argumento de que os servidores policiais do Estado nunca mantiveram qualquer vínculo com a CSPB, sendo filiados à Cobrapol, e com a FESSERGS, sendo filiados à FEIPOL/Sul.

– Os novos policiais, empossados no mês de fevereiro, sofreram o desconto destinado à CSPB e à FESSERGS. Isso aconteceu, pois, formalmente, esses policiais ainda não são filiados à UGEIRM. O ato de filiação só é formalizado pelo governo do estado, após a emissão do primeiro contracheque. Portanto, a partir do ano que vem, todos os novos policiais que se filiaram à UGEIRM não terão esse desconto efetuado em seu contracheque.