MPF denuncia negociações ilícitas que beneficiaram RBS, ‘cancelando’ dívida de mais de meio bilhão de reais
Da Redação (*)
O Ministério Público Federal no Distrito Federal enviou à Justiça, na sexta feira (30), mais uma ação penal no âmbito da Operação Zelotes. Os denunciados são acusados de manipular julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ao todo, 14 pessoas respondem pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A denúncia envolve negociações ilícitas que beneficiaram o grupo RBS, “cancelando” uma dívida de mais de meio bilhão de reais, e a atuação irregular de empresas de consultoria, como a SGR e N&P.
Em março de 2016, a Operação Zelotes denunciou um esquema de fraudes tributárias envolvendo grandes empresas brasileiras e multinacionais. As investigações foram conduzidas por uma força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda. O Grupo RBS, a Gerdau, os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pontual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi e um grupo de outras grandes empresas passaram a ser investigadas pela suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para anular multas tributárias milionárias. Segundo as investigações, pelo menos 74 processos tributários podem ter sido fraudados, provocando um prejuízo de aproximadamente R$ 21,6 bilhões aos cofres públicos.
Segundo o MPF, as investigações demonstraram que o modo de execução das irregularidades praticadas no Carf assemelha-se ao de outras já denunciadas no contexto da Operação Zelotes. O esquema, conforme as evidências apuradas, se desenvolveu de forma coordenada entre três núcleos de agentes: os conselheiros, os intermediários – integrantes de escritórios de advocacia ou consultoria que participassem ou já houvessem participado do Carf – e a empresa-alvo da autuação tributária, por meio de seu representante legal.
De acordo com a ação, a prática criminosa teria ocorrido por nove anos: entre 2003 e 2012. No documento enviado à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, os procuradores da República Frederico Paiva e Alexandre Miguel detalham as articulações entre as empresas de consultoria envolvidas a fim de conceder vantagens indevidas aos conselheiros fiscais do Carf. É possível, ainda, verificar, de acordo com a denúncia, trocas de e-mails e negociações de contratos dissimulados para conferir caráter lícito aos valores repassados em transações ilegais.
Nesse sentindo, a operação também obteve a prova de que até a minuta do voto de um dos conselheiros envolvidos no esquema foi elaborada em computador ligado a advogado contratado para defender a RBS. O arquivo foi encontrado na casa de Edison Pereira Rodrigues, sócio da SGR, indicando, na avaliação do MPF, o total direcionamento do voto aos interesses pretendidos pela empresa de consultoria.
Ainda de acordo com as investigações, o Grupo RBS pagou, entre 2011 e 2012, quase R$ 12 milhões à SGR e R$ 2,5 milhões à N&P Consultoria, referentes aos supostos serviços de “consultoria” tributária prestados. “Todavia, não há peça, parecer, papéis de trabalho ou documento que demonstre atuação lícita, a não ser considerações genéricas sobre a tramitação no feito, que na verdade demonstram o acompanhamento da causa, mas nenhum labor de natureza jurídica propriamente dita”, afirmam os procuradores na ação.
A denúncia pede a responsabilização dos envolvidos conforme a participação de cada um, nos crimes de corrupção, lavagem de capitais e ocultação de bens, dinheiros e valores. Além disso, requer a perda dos cargos dos funcionários públicos denunciados, inclusive com a cassação de aposentadoria.
O documento enviado à Justiça cita a suposta participação do deputado federal Afonso Motta, ex-diretor jurídico do grupo de comunicação RBS, e do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes nas negociações junto ao Carf. No entanto, assinala o Ministério Público, tais envolvidos não foram denunciados, por serem alvo de investigações perante o Supremo Tribunal Federal. Os procuradores da República anunciaram ainda que decidiram não denunciar um advogado e um conselheiro pelo crime de corrupção, em razão da idade avançada dos investigados (ambos possuem mais de 70 anos).
Os crimes de associação criminosa ou organização criminosa, conforme o caso, serão alvo de denúncia apresentada posteriormente.
Íntegra da denúncia e da cota.
Nota da RBS
O Grupo RBS divulgou nota oficial manifestando a posição da empresa diante da denúncia do Ministério Público Federal. Segue a íntegra da nota:
O Grupo RBS reafirma que todos os honorários advocatícios relacionados a sua defesa em processo no Carf iniciado em 2000 e concluído após 11 anos foram, como sempre, devidamente contabilizados e informados às autoridades competentes. A RBS jamais celebrou qualquer tipo de contrato nem manteve qualquer vínculo profissional de espécie alguma com a empresa N&P Planalto Soluções e Negócios, pessoas a ela vinculadas ou com o ministro do TCU Augusto Nardes. Observa ainda que o deputado Afonso Motta deixou a empresa em 2009 para concorrer a uma carreira política.
Em respeito ao público e seus colaboradores, a RBS afirma que mantem todos os impostos em dia e que agiu e age com absoluta lisura em todos os seus procedimentos tributários.
Além disso, a RBS reitera sua permanente disposição para colaborar na elucidação de qualquer questionamento pelas autoridades legais.