Nova Secretária da Fazenda foi uma das formuladoras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
A Secretária da Fazenda do novo governo Eduardo Leite, que tomou posse no dia 1º de janeiro, é Pricilla Santana. A nova Secretária é funcionária de carreira do Ministério da Economia, tendo exercido a função de Subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), durante a gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia do Governo Bolsonaro.
Durante a sua apresentação, o Governador Eduardo Leite afirmou que Pricilla “vai nos ajudar a acelerar o ajuste fiscal e proporcionar recursos para as políticas públicas”. Quando um governante fala de ajuste fiscal, os servidores já sabem que vem mais arrocho salarial e cortes de investimento em pessoal. Portanto, o papel designado para a nova Secretária de Fazenda já está claro.
Nova Secretária da Fazenda atuou na negociação da adesão do RS ao RRF
Como Subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Pricilla Santana atuou na formulação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e nas negociações feitas para a adesão do Rio Grande do Sul ao mesmo. O RRF é um dos maiores apertos nas contas do estado em toda sua história. Pelo acordo assinado com a União, o estado está impossibilitado de conceder reajuste salarial aos servidores, acima da inflação do ano anterior, durante os próximos nove anos. As contratações de novos servidores também sofrem sérias restrições, o que tende a agravar ainda mais o déficit de pessoal da Polícia Civil. Uma curiosidade, é que Pricilla Santana, que foi uma das representantes do Governo Federal na negociação da adesão do RS ao RRF, agora mudou de lado do balcão, e será a responsável de implementá-lo na prática no nosso estado.
O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, espera que a nova Secretária da Fazenda não aprofunde a política de arrocho implementada pelo governo Leite/Ranolfo no primeiro mandato. “Durante quatro anos, os servidores sofreram com o chamado ajuste fiscal implementado pelo governo Leite/Ranolfo. Nesses quatro anos, foram apenas 6% de reposição da inflação, o que não repôs nem mesmo a inflação de 2021. Esperamos que Eduardo Leite e a sua nova Secretária da Fazenda mudem a política do governo e ouçam as reivindicações dos servidores. Começaremos a discussão do reajuste salarial de 2023 e vamos cobrar a recomposição das nossas perdas. Além disso, os (as) Policiais Civis têm uma pauta específica que inclui a equiparação com os Capitães da BM, a Paridade e a Integralidade e a publicação das Promoções ainda no primeiro semestre. Nesse momento de negociação, vamos saber se a prioridade da nova Secretária será valorizar os servidores que garantem o atendimento da população ou a preservação do RRF, do qual foi uma das elaboradoras”.
