Pacote não resolve problema das carceragens
Apesar da decisão judicial de 19 de maio desse ano, as delegacias continuam mantendo presos por mais de 24 horas nas suas dependências. Nesta segunda-feira (18), foi a vez do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais) viver momentos de tensão, devido à superlotação da sua carceragem. Alguns presos, que estavam na carceragem desde a quinta-feira da semana anterior, começaram um protesto quebrando lâmpadas e batendo nas grades. A intervenção dos policiais que estavam de plantão conseguiu controlar a situação. Ao mesmo tempo, outros policiais continuaram na tentativa de conseguir vaga nos presídio para que fosse efetuada a transferência dos presos.
Em seu Pacote de Medidas para a Segurança Pública, anunciado no dia 30 de junho, o Governo Sartori/PMDB prometeu novas vagas no sistema prisional e a contratação de novos policiais. Porém, essas medidas ainda não surtiram nenhum efeito na realidade. A superlotação dos presídios é apenas a ponta do iceberg de uma crise muito mais profunda na Segurança Pública do nosso estado. O Pacote apresentado pelo governo pode até conseguir um alívio temporário na crise carcerária do estado, porém, é questão de tempo para estarmos falando novamente de superlotação dos presídios e as carceragens das delegacias estarem novamente lotadas.
A realidade é que falta uma política de segurança pública, com objetivos e procedimentos claramente definidos. Abrir mais vagas no sistema penitenciário e contratar mais policiais são medidas importantes, mas se perdem no meio da falta de política de segurança. No caso do sistema penitenciário é necessária uma política séria para esse setor. Sabemos que, hoje, um dos grandes alimentadores da violência é o próprio sistema carcerário. Em um momento de crise de superlotação e de aumento da violência, é necessário que se faça uma avaliação de quais prisões impactam positivamente a segurança e quais as prisões que servem apenas para alimentar o crime organizado com mais mão-de-obra. Além de abrir mais vagas, é necessário, de forma urgente, uma discussão sobre a execução penal no nosso estado.
Enquanto o governo faz anúncios midiáticos que pouco afetam a onda de violência, aqueles que operam a segurança no dia-a-dia sofrem as consequências. Celas superlotadas em delegacias é um risco absurdo para os policiais e para a própria população. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, afirma: “pensávamos que, com a decisão da justiça, estávamos livres dessa situação. Mas, pelo jeito, o governo Sartori/PMDB continua desrespeitando a justiça. Da mesma forma que faz com o parcelamento dos salários, esse governo faz pouco casso das decisões judiciais e continua colocando em risco a vida dos policiais e da população”.
