Pacote não resolve problema das carceragens

Em outubro do ano passado, a UGEIRM já denunciava a situação das carceragens.
Em outubro do ano passado, a UGEIRM já denunciava a situação das carceragens.

Apesar da decisão judicial de 19 de maio desse ano, as delegacias continuam mantendo presos por mais de 24 horas nas suas dependências. Nesta segunda-feira (18), foi a vez do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais) viver momentos de tensão, devido à superlotação da sua carceragem. Alguns presos, que estavam na carceragem desde a quinta-feira da semana anterior, começaram um protesto quebrando lâmpadas e batendo nas grades. A intervenção dos policiais que estavam de plantão conseguiu controlar a situação. Ao mesmo tempo, outros policiais continuaram na tentativa de conseguir vaga nos presídio para que fosse efetuada a transferência dos presos.

Em seu Pacote de Medidas para a Segurança Pública, anunciado no dia 30 de junho, o Governo Sartori/PMDB prometeu novas vagas no sistema prisional e a contratação de novos policiais. Porém, essas medidas ainda não surtiram nenhum efeito na realidade. A superlotação dos presídios é apenas a ponta do iceberg de uma crise muito mais profunda na Segurança Pública do nosso estado. O Pacote apresentado pelo governo pode até conseguir um alívio temporário na crise carcerária do estado, porém, é questão de tempo para estarmos falando novamente de superlotação dos presídios e as carceragens das delegacias estarem novamente lotadas.

A realidade é que falta uma política de segurança pública, com objetivos e procedimentos claramente definidos. Abrir mais vagas no sistema penitenciário e contratar mais policiais são medidas importantes, mas se perdem no meio da falta de política de segurança. No caso do sistema penitenciário é necessária uma política séria para esse setor. Sabemos que, hoje, um dos grandes alimentadores da violência é o próprio sistema carcerário. Em um momento de crise de superlotação e de aumento da violência, é necessário que se faça uma avaliação de quais prisões impactam positivamente a segurança e quais as prisões que servem apenas para alimentar o crime organizado com mais mão-de-obra. Além de abrir mais vagas, é necessário, de forma urgente, uma discussão sobre a execução penal no nosso estado.

Enquanto o governo faz anúncios midiáticos que pouco afetam a onda de violência, aqueles que operam a segurança no dia-a-dia sofrem as consequências. Celas superlotadas em delegacias é um risco absurdo para os policiais e para a própria população. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, afirma: “pensávamos que, com a decisão da justiça, estávamos livres dessa situação. Mas, pelo jeito, o governo Sartori/PMDB continua desrespeitando a justiça. Da mesma forma que faz com o parcelamento dos salários, esse governo faz pouco casso das decisões judiciais e continua colocando em risco a vida dos policiais e da população”.