Projetos que atacam direitos dos trabalhadores tramitam no Congresso
O desfecho da crise política por que passa o país pode ser extremamente prejudicial para os trabalhadores. Vários projetos que atacam os direitos dos trabalhadores tramitam no Congresso Nacional. Passado o momento de disputa que paralisa o Congresso Nacional e o Governo, esses projetos certamente vão ser colocados para andar em marcha acelerada. Independentemente do desfecho do processo de impeachment, o mais provável é que a conta a ser paga, seja cobrada dos trabalhadores.
Caso esses projetos entrem em votação, a tendência é de desregulamentação dos direitos dos trabalhadores. Conquistas, conseguidas em anos de lutas dos trabalhadores, serão jogadas na lata do lixo. Sabemos que a grande maioria desse congresso é a favor da desregulamentação das relações de trabalho. Entre os projetos que tramitam no Congresso Nacional, temos desde a ampliação da terceirização, até o fim do direito de greve no serviço público. Estão também na pauta a diminuição da idade para o ingresso no mercado de trabalho de 16 para 14 anos, extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa e a regulamentação da Emenda Constitucional sobre o trabalho escravo.
Sabemos que, em momentos de crise a primeira reação das elites é reduzir direitos dos trabalhadores. Sabemos que isso não resolve a crise econômica e aumenta ainda mais a recessão, só favorecendo o capital especulativo. Portanto, os trabalhadores precisam estar atento para além do desfecho da crise política por que passa o país. É preciso ficar alerta ao que estará sendo votado no Congresso no próximo período. São direitos conquistados com muita luta que estarão em jogo, não podemos admitir que nossos direitos sejam usados como moeda de troca para solução da crise política.
A desregulamentação das relações trabalhistas será sempre favorável aos patrões e desfavoráveis aos trabalhadores que, ainda mais em um momento de crise, estarão sempre em posição desfavorável na hora de negociar.
Veja abaixo, alguns projetos da pauta de ataque aos trabalhadores
Direito de greve no serviço público
Texto: Regulamenta e retira o direito de greve dos servidores públicos. A proposta conceitua a greve e estabelece regras sobre competência, procedimentos e requisitos para a deflagração da greve
Situação: Está na Secretaria Legislativa do Senado Federal
Terceirização ampliada
Texto: Amplia as contratações terceirizadas, estendo também para atividade-fim, como, por exemplo, carteiros. Hoje, é permitida a terceirização na atividade-meio, como serviços de vigilância, limpeza e recepcionista
Situação: Secretaria Legislativa do Senado, aguardando requerimento do senador Paulo Paim (PMDB), relator do projeto na Casa
Reduz idade para ingresso no mercado de trabalho
Texto: Propõe a alteração da Constituição Federal para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir 14 anos de idade
Situação: Aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados
Instituição de acordo extrajudicial
Texto: Altera a Confederação das Leis do Trabalho (CLT) com o fim de possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado diretamente pelos interessados (empregado/empregador)
Situação: Aguarda parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Redução de jornada e salários
Texto: Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. A mudança permite a redução da jornada de trabalho da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.
Situação: Aguardando parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara
Prevalência do negociado sobre o legislado
Texto: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho. Pela proposta, é assegurado o pleno conhecimento das convenções e acordos coletivos e passam a prevalecer sobre a legislação trabalhista.
Situação: Aguardando parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Extinção da multa por demissão sem justa causa
Texto: Altera a Lei de atualização Monetária do FGTS para estabelecer que a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa será devida até 31 de dezembro de 2015.
Situação: Aguardando para ser incluída na ordem do dia para ser votada no plenário
Impedimento do empregado demitido reclamar na Justiça do Trabalho
Texto: Altera a CLT para disciplinar efeitos processuais da homologação da rescisão contratual, inviabilizando que o trabalhador demitido reclame direitos na Justiça do Trabalho
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Trabalho escravo
Ementa: Dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo. O conceito reduz a amplitude da definição de trabalho escravo e reduz do texto as expressões trabalho degradante e jornada exaustiva
Situação: Tramitando nas comissões
Com informações do site www.sul21.com.br
