Com apoio decisivo do PDT, governo aprova calote dos precatórios

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Após cinco adiamentos, o Governo conseguiu aprovar, por apenas um voto, a redução do teto de pagamento das RPVs. A bancada do PDT, com exceção de dois deputados (Enio Bacci e Regina Fortunatti), votou em peso com o Governo. Ou seja, traiu todos os princípios trabalhistas e aprovou um calote em massa no povo gaúcho. A votação terminou empatada em 24 votos, sendo decidida pelo voto de minerva do presidente da Assembleia, Edson Brum.

Mais uma vez o deputado Jardel (PSD) marcou um gol contra a população gaúcha. O deputado só apareceu em Plenário para votar contra a população e a favor do Governo Sartori/PMDB. Assim como a maior parte do PDT, traiu os servidores e ajudou a aprovar o calote do governo Sartori/PMDB. Outro parlamentar que fez um papel vergonhoso foi o deputado Sergio Peres, que é pastor e foi cooptado pelo governo com cinco cargos na máquina estatal, traindo toda a fé cristã de fazer o bem ao próximo, pensando antes no seu bem-estar. Para o presidente, Isaac Ortiz, “se esse deputado tivesse um mínimo de dignidade, renunciaria ao seu cargo na igreja, pois com a aprovação desse projeto, acelerará a morte de várias pessoas que não terão dinheiro nem para comprar remédios para tratar suas doenças. Assim como todos os deputados dessa base vergonhosa do Governo, que desmentem o senso comum de que o Rio Grande é um estado politizado”.

Mas a mobilização dos servidores não foi em vão, para o vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, “nossa mobilização obrigou o governo a se desdobrar para aprovar o projeto. Levando a votação a um empate, necessitando do voto do presidente da assembleia para desempatar a favor do governo. Precisamos manter a nossa mobilização, pois agora o governo vai tentar passar o PLC206/2015 de qualquer forma. Se o projeto das RPVs atinge em cheio aqueles que tem dívida a receber do Estado, o PLC206/2015 promove um desmonte generalizado no serviço público. Agora temos que aumentar a nossa mobilização nas cidades, pressionando os deputados e lotando a Assembleia Legislativa quando da votação do projeto”.

Projeto promove calote coletivo

Esse projeto do Governo, o PLC 336/2015, traz um calote de grandes dimensões. Pessoas que ganharam na justiça o direito de receber dívidas do governo, verão essa dívida transformada em precatórios, com o pagamento muitas vezes jogado para depois da sua morte. Um caso exemplar dessa crueldade, é o dos idosos acima de 60 anos e os credores que possuem doença grave. Atualmente, esses grupos têm preferência na fila para receber o equivalente a três vezes o teto das RPVs, no caso 120 salários mínimos (R$ 94.560), mas pelo projeto, esse valor cairá para R$ 26,6 mil, o correspondente a 30 salários mínimos. Ou seja, pessoas que contavam com esse dinheiro para fazer tratamento de saúde, poderão morrer na fila dos precatórios.

Artigo do projeto desobriga governo de pagar precatórios

Um dos artigos aprovados no Projeto, artigo 80, revoga a Lei nº 13.756, que obrigava o governo a repassar 1,5% da receita corrente líquida para pagamento dos precatórios. Na prática, isso significa que o governo fica livre para repassar o valor que quiser para pagamento dos precatórios. Com isso, podemos prever um calote generalizado nos pagamentos de precatórios.

Mercado de Precatórios

Uma das consequências mais nefastas da aprovação do projeto de redução do teto das RPVs, é o aquecimento do mercado das RPVs. Esse Mercado é uma perversidade que joga com o desespero das pessoas. Credores, na maioria das vezes precisando de dinheiro para pagar dívidas urgentes, despesas médicas, etc., vendem seus precatórios para empresários inescrupulosos. Esses empresários, na maioria das vezes, são grandes sonegadores de impostos e usam esses valores para pagarem acordos feitos com o Governo. Ou seja, compram precatórios com um grande deságio, muitas vezes por menos da metade do valor, e usam o valor integral dos precatórios para pagar dívidas com desconto dado pelo governo.

Com a aprovação do projeto, esses precatórios valerão menos ainda. Pois, quanto menor a possibilidade de recebimento desses valores, menor é o valor pago pelos sonegadores no Mercado de Precatórios.

É o Governo Sartori/PMDB atuando de Robin Hood às avessas, tirando dos cidadãos que já sofreram um calote do próprio Governo para dar aos grandes sonegadores.