Renegociação de Sartori/PMDB vai quebrar o Rio Grande do Sul

Está prevista para essa semana, a votação do projeto de renegociação da dívida dos estados com a União. O projeto, enviado em fevereiro deste ano, pelo governo Temer/PMDB ao Congresso, carrega o pomposo nome de “Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”. Em troca de uma moratória de três anos do pagamento da dívida dos estados com a União, a proposta impõe uma série de exigências aos governos estaduais.

Entre as exigências estão privatizações de estatais, desistência de ações que questionem a dívida na justiça, congelamento do orçamento estadual, limitação ao uso de recursos de depósitos judiciais a no máximo 70% do saldo (no RS, o saque é de até 95%), entre outras medidas recessivas. Em relação ao funcionalismo público, as medidas beiram a crueldade: possibilidade de criação de alíquota previdenciária extraordinária temporária; retirada de direitos não previstos no regime jurídico único dos servidores da União; proibição de reajustes, concessão de vantagens ou qualquer forma de aumento salarial por até 6 anos. Ou seja, em troca de uma moratória de três anos o governo do estado entrega a administração do RS nas mãos da União e torra o patrimônio dos gaúchos, além de aumentar a dívida e torná-la  impagável.

Até Giovani Feltes reconhece que renegociação é lesiva ao estado

Em entrevista ao jornal Zero Hora, o ainda secretário da Fazenda, Giovani Feltes, assume que o acordo é um mal negócio para o RS. De acordo com Feltes, “se houvesse alternativa, nós utilizaríamos. Mas não nos deixaram alternativa. Pior negócio é condenar servidores, terceirizados e fornecedores do Estado a não terem chance de ver a sua situação melhorar”. A afirmação do secretário da Fazenda é, no mínimo, uma meia verdade. Realmente o acordo proposto pela União é um péssimo negócio, porém existem alternativas para pagar os salários dos servidores em dia e honrar os compromissos do governo com fornecedores e terceirizados.

Suposto déficit é arma política do candidato à reeleição, Ivo Sartori/PMDB

O governo mente quando diz que o déficit do RS é insustentável. Em 2016, de um orçamento total de mais de R$ 57 bilhões, o déficit ao final do ano ficou em meros R$ 143 milhões. Uma situação que não lembra em nada o tom alarmista do governo Sartori/PMDB sempre que fala das contas do estado. Se tratam de escolhas políticas e prioridades de governo. Para Sartori e Feltes a prioridade não é resolver os graves problemas do nosso estado e sim satisfazer os seus financiadores de campanha. Mais do que um alívio em suas contas, o acordo da dívida com a União satisfaz ao objetivo de estabelecer um Estado mínimo no RS. É a mesma política que balizou o governo Brito, do mesmo PMDB. Não é um acaso que a dívida do estado tenha explodido quando da última renegociação efetuada no governo Brito, com Sartori como líder do governo na Assembleia Legislativa.