Reunião na SEPLAG debateu PL da Paridade e retomada da simetria com Capitães da BM
A direção da UGEIRM participou, na tarde desta segunda-feira (28), de uma reunião das entidades da Polícia Civil com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SEPLAG). Além da UGEIRM, participaram da reunião os representantes do SINPOL-RS e da ACP-RS. O Secretário Adjunto da SEPLAG, Bruno Silveira, estava acompanhado da sua equipe de assessoramento. Esta reunião foi um desdobramento do primeiro encontro das entidades com a Secretaria, para tratar especificamente do PL da Paridade e da restauração da Simetria dos Comissários de Polícia com os Capitães da Brigada Militar.
Quanto ao Projeto de Lei da Paridade e Integralidade, apresentado pelo deputado estadual Leonel Radde (PT), as entidades entregaram ao Secretário um estudo com uma série de dados em relação ao impacto da aprovação do Projeto, como o número de Policiais Civis e Policiais Penais que seriam beneficiados. Também foi apresentada a legislação federal que embasa o PL, além das várias leis já aprovadas em outros estados. O Secretário recebeu os estudos e informou que encaminhará a discussão, incluindo a Casa Civil e a PGE, com a finalidade de analisar a legalidade do PL e a possibilidade de aprovar um posicionamento da base do Governo na Assembleia Legislativa em relação ao Projeto.
No ponto da Simetria com os Capitães da BM, o Secretário adjunto, Bruno Silveira, informou às entidades que a sua equipe já finalizou o levantamento da repercussão financeira e da quantidade de Comissários de Polícia a serem beneficiados com a restauração da simetria com os Capitães da BM. Com a conclusão dos trabalhos técnicos, esses dados serão enviados para exame da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deve analisar os estudos até a sexta-feira da próxima semana, emitindo um Parecer a respeito do tema.
Ao final da reunião, ficou acertado que a Secretaria prosseguirá na negociação com as entidades, com a marcação, o mais breve possível, de um novo encontro para tratar do andamento da pauta dos (as) Policiais Civis junto ao Governo.
