Seminário da PC/RS teria um debate de maior qualidade se contasse com a participação de Agentes de Polícia nos seus Painéis e Mesas

No mês passado, realizou-se o XIII Seminário Estadual da Polícia Civil, na cidade de Gramado, na serra gaúcha. O evento desse ano, que já virou uma tradição na Instituição, teve como tema “Segurança Pública, Saúde e Meio Ambiente: Polícia Civil no contexto das catástrofes climáticas – superação e perspectivas” e reuniu especialistas da Polícia Civil e de diversas outras forças de segurança.

A realização desse grande evento é uma oportunidade para fazermos uma reflexão mais ampla, sobre uma questão que reflete uma realidade mais profunda da nossa Instituição. Em 2023, quando da realização do XII Seminário, a UGEIRM já havia se manifestado sobre a ausência dos (as) agentes da Polícia Civil nas várias mesas de debates do Seminário. Mas, desde a sua primeira edição, o evento nunca contou com a presença dos agentes em suas mesas. O papel desempenhado sempre foi o de expectadores, o que faz com que os agentes, apesar da presença massiva, se ressintam da falta de representatividade. É importante frisar que essa questão não é uma exclusividade da organização desse evento. Esses episódios refletem uma cultura enraizada na nossa instituição, que vai desde o cotidiano do trabalho policial até os eventos promovidos pela Instituição, como o Seminário Estadual da Polícia Civil.

Os (as) agentes são relegados à invisibilidade no interior da Instituição

É consenso que o trabalho dos (as) agentes da Polícia Civil é fundamental para a segurança pública do nosso estado. Essa afirmação é comprovada pelos altos níveis de aprovação, pela população, a respeito do trabalho da Polícia Civil. No entanto, a instituição padece de um grave problema o qual consiste na invisibilidade a que são relegados esses policiais. Esse processo é estrutural e funciona como um imperativo: na polícia civil os (as) agentes não podem ser protagonistas.

É importante entendermos que essa visão é extremamente conveniente para os setores que historicamente ocupam os cargos de mando dentro da Instituição. A invisibilização estrutural dos agentes fortalece uma estrutura enrijecida de comando, desrespeitando uma dinâmica do trabalho policial, que deveria ser de cooperação e divisão de responsabilidades. O artigo 144 da CF diz que as polícias civis são dirigidas por delegados de polícia, mas isso não significa que eles sejam a síntese de tudo que é produzido na insitituição. No trabalho concreto do dia-a-dia, os agentes têm um papel central tanto na elaboração quanto na execução da política de segurança pública da Polícia Civil. Há numerosos agentes com excelente qualificação profissional e acadêmica na PCRS, fato reconhecido pela própria instituição ao dispor de tais talentos na própria Acadepol -RS.

Invisibilidade é um ataque à autoestima dos (as) agentes da Polícia Civil

Essa realidade tem consequências extremamente danosas para o trabalho policial. O não reconhecimento e valorização do papel dos agentes derruba a autoestima da categoria, desestimulando esses servidores a avançar na qualificação do seu trabalho. Ao não se atentar para isso, a organização do Seminário, em última instância, perpetua uma cultura que representa um obstáculo à qualificação do trabalho da polícia judiciária.

A ausência de protagonismo dos agentes nos seminários e eventos de maior envergadura da Polícia Civil como debatedores, painelistas ou, até mesmo, como mediadores, é apenas uma entre as várias atitudes de invisibilização e desqualificação dos agentes. O papel de espectadores, reservado a esses servidores, não é meramente uma simbologia, ele faz parte do cotidiano da Polícia Civil. Podemos citar outros exemplos, como a exclusividade das entrevistas aos meios de comunicação pelos delegados, impedindo os agentes de se expressar perante a população, sobre o seu próprio trabalho.

Para encerrar, devemos registrar a homenagem prestada durante o Seminário, aos Policiais Civis que atuaram durante a tragédia climática do mês de maio. Essa homenagem é extremamente pertinente e justa, além de ser emblemática. Ao mesmo tempo que são homenageados pela atuação durante as enchentes, esses mesmos policiais civis não tiveram lugar nas mesas de debate do Seminário, para relatar as técnicas e estratégias utilizadas durante o enfrentamento da maior catástrofe climática que o nosso estado já viveu. A realização dessa reflexão pretende enriquecer o debate sobre a atuação da nossa Polícia Civil, com a finalidade de torna-la cada dia mais forte e capaz de prestar um serviço de ainda maior qualidade à população gaúcha.