Seminário da UGEIRM debate regulamentação da nova Lei Orgânica das Polícias Civis no RS
Na última quarta-feira, 10 de julho, a UGEIRM realizou o seminário “A nova Lei Orgânica das Polícias Civis: regulamentação e implicações”, no auditório do Sindibancários, em Porto Alegre. O encontro reuniu os representantes e diretores do sindicato e contou com a participação, como palestrantes, do diretor da COBRAPOL, Humberto Mileip, e do diretor da UGEIRM e também da COBRAPOL, Cládio Wohlfahrt.
O evento teve como objetivo preparar a categoria para o processo de regulamentação da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC) no Rio Grande do Sul. Durante o debate, os expositores apresentaram um panorama histórico da tramitação da LONPC e destacaram os principais avanços da legislação, com foco nos direitos, prerrogativas e na estrutura organizacional que ela propõe para as polícias civis em todo o país.
Cládio Wohlfahrt destacou que a nova legislação representa uma mudança de paradigma na forma como a Polícia Civil trata seus profissionais. “A nova Lei Orgânica tem potencial para modernizar a instituição, melhorar a gestão e, principalmente, valorizar seus servidores. Não é mais admissível uma polícia que não cuida dos seus policiais”, afirmou.
Humberto Mileip elogiou a iniciativa da UGEIRM em promover o debate. “Precisamos fazer com que os policiais conheçam a nova lei. Ela trouxe conquistas importantes, e é essencial que nos apropriemos disso para fortalecer nossa atuação”, declarou.
O vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, ressaltou o caráter estratégico do encontro: “Estamos vivendo um momento histórico. Este debate vai instrumentalizar nossos representantes para que reproduzam essas discussões em suas regiões, contribuindo com a construção de uma proposta sólida do sindicato para a regulamentação da lei no estado”.
A regulamentação da LONPC no Rio Grande do Sul já está em discussão por meio de um Grupo de Trabalho (GT) criado pela Chefia de Polícia. A próxima reunião do GT está marcada para o dia 23 de julho e a expectativa é que as discussões concretas sobre a regulamentação da nova lei sejam efetivamente iniciadas.
Fabio Castro conclui, reafirmando a importância da participação da categoria nesse processo: “a nossa participação nesse processo de discussão do GT é fundamental para garantirmos o debate de pontos centrais para os policiais civis como: unificação dos cargos atuais em um único cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), garantia de assento aos OIPs no Conselho Superior de Polícia, obrigação da definição de data-base da categoria e a criação do Auxílio Saúde de até 8% do subsídio, entre outros temas”.
