STF pode terminar a votação das ADIs da reforma da Previdência ainda nesta semana

Na última quinta-feira (24), ocorreu uma nova movimentação nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de números 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385 e 6.916) que questionam os itens da emenda constitucional (EC) 103/2019, da reforma da Previdência. O Ministro Gilmar Mendes realizou a devolução dos autos, para que seja marcada nova sessão de julgamento. A sessão pode ocorrer ainda nesta semana. Entre os itens questionados pelas ADIs, estão a contribuição extraordinária e a contribuição sobre o que superar o salário mínimo para aposentados e aposentadas, a diferença de tratamento entre mulheres servidoras e da iniciativa privada e a progressividade da alíquota.

A UGEIRM está acompanhando a tramitação das ADIs no STF e manterá a categoria informada sobre as votações e as alterações que por ventura venham a ser aprovadas.