UGEIRM cobra do governador critérios claros e objetivos para promoções por merecimento na Polícia Civil

A direção da UGEIRM encaminhou, nesta sexta-feira (9), um ofício ao governador Eduardo Leite, cobrando um posicionamento do governo e a abertura de um processo de discussão amplo e transparente sobre os critérios utilizados nas promoções por merecimento na Polícia Civil.

No documento, o sindicato manifesta preocupação e indignação com a forma como as promoções vêm sendo conduzidas, destacando que a ausência de critérios claros, objetivos e previamente definidos tem gerado frustração, desmotivação e descrédito entre os policiais civis. A UGEIRM ressalta que as promoções são um instrumento essencial de valorização profissional, reconhecimento institucional e estímulo à dedicação ao serviço público, devendo fortalecer, e não fragilizar, a Polícia Civil.

O sindicato destaca que, na prática, o modelo atual acaba esvaziando o próprio conceito de “merecimento”, uma vez que a excessiva subjetividade faz com que as escolhas sejam percebidas como arbitrárias, em contradição com o discurso do Governo do Estado, que frequentemente afirma adotar princípios de meritocracia, eficiência e boa governança.

No ofício, a UGEIRM também aponta que parte do problema decorre da inexistência de uma legislação clara e robusta, capaz de estabelecer parâmetros objetivos para as promoções por merecimento. Sem regras transparentes, perpetua-se um modelo que gera desigualdade de tratamento, insegurança administrativa e sensação de injustiça entre servidores que dedicam suas carreiras à segurança pública.

Veja, abaixo, a íntegra do Ofício enviado ao Governador:

Ao Excelentíssimo Senhor
Eduardo Leite
Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Promoções por merecimento na Polícia Civil – contradição entre discurso e prática administrativa

Excelentíssimo Senhor Governador,

A UGEIRM SINDICATO, no exercício de sua função institucional de defesa dos interesses dos policiais civis do Rio Grande do Sul, vem, por meio deste ofício, manifestar profunda indignação com a forma como vêm sendo historicamente encaminhadas as promoções denominadas “por merecimento” no âmbito da Polícia Civil.

É imprescindível, desde logo, registrar que as promoções constituem instrumento essencial para a vida profissional, funcional e pessoal dos policiais civis, representando reconhecimento, valorização e estímulo à dedicação ao serviço público. Trata-se, portanto, de uma política extremamente importante para a categoria e que, em sua essência, deveria fortalecer a instituição.

Entretanto, a maneira como tais promoções vêm sendo efetivadas ao longo do tempo transforma aquilo que poderia ser uma iniciativa positiva do governo em algo deletério, produzindo frustração, descrédito e forte indignação entre os policiais civis. A ausência de critérios objetivos claramente observáveis faz com que essas promoções passem a ser percebidas, de forma generalizada, como fruto de subjetividade excessiva, esvaziando o próprio conceito de merecimento.

Essa prática reiterada afronta diretamente o discurso do Governo do Estado, que se pauta pela exaltação da meritocracia, da governança séria e da eficiência administrativa. O que se observa, na realidade, é uma verdadeira contradição performativa, na qual a prática administrativa não coincide com o discurso público, comprometendo a credibilidade institucional e a confiança dos servidores.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul merece mais. Merece uma gestão verdadeiramente republicana, fundada em critérios objetivos, previsibilidade administrativa e respeito às listas de merecimento, de modo a afastar o império da subjetividade que hoje predomina e que tanto prejudica o ambiente interno da instituição.

Reconhecemos que parte significativa desse problema decorre da insuficiência de uma legislação clara e robusta, capaz de estabelecer parâmetros objetivos para as promoções por merecimento. Sem esses instrumentos normativos, perpetua-se um modelo que gera desigualdade de tratamento, desmotivação e sensação de injustiça entre servidores que dedicam suas carreiras ao fortalecimento da segurança pública.

Diante desse cenário, apelamos a Vossa Excelência para que deixe como legado de seu governo uma modificação estrutural na forma de como as promoções por merecimento vêm sendo efetivadas, promovendo uma política que alinhe discurso e prática, fortaleça a meritocracia e reafirme o compromisso com uma administração pública séria, eficiente e republicana.

sta manifestação não se coloca contra as promoções, mas em defesa de sua essência. Sem critérios objetivos e sem respeito às listas de classificação, o merecimento perde seu significado e se converte em fator de desagregação interna. Com mudanças efetivas, pode voltar a ser um instrumento de valorização e fortalecimento da Polícia Civil.

Atenciosamente,