UGEIRM e ASDEP exigem providências urgentes para resolver problemas na 3ª DPPA de Porto Alegre

A direção da UGEIRM, em conjunto com a Associaç~´ao dos Delegados de Polícia (ASDEP), enviou ofício à Chefia de Polícia cobrando providências imediatas para resolver os graves problemas estruturais e funcionais enfrentados pelos policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA) de Porto Alegre. As dificuldades já haviam sido denunciadas pela UGEIRM em abril deste ano, por meio de seu site e redes sociais (veja aqui). Desde então, a situação só se agravou.

Desde as enchentes de maio do ano passado, a 3ª DPPA está instalada em uma sala improvisada no prédio do Palácio da Polícia. O local é totalmente inadequado para o funcionamento de uma delegacia, prejudicando gravemente o trabalho dos(as) policiais civis e impactando tanto a qualidade do atendimento à população quanto a saúde física e mental dos(as) servidores(as).

Estrutura precária e efetivo reduzido comprometem a saúde dos policiais

Além das más condições estruturais, os servidores enfrentam um quadro de efetivo extremamente reduzido. As equipes já chegaram a ter plantões com apenas três policiais disponíveis, esse efetivo precisa dar conta de flagrantes, registros de ocorrência e todas as demais demandas típicas de uma DPPA. Isso tem levado ao afastamento de servidores por problemas de saúde, criando um ciclo vicioso: menos efetivo gera mais sobrecarga e, consequentemente, mais adoecimento.

Falta até cadeira para os policiais em dias de maior movimento

O quadro chegou a um nível alarmante: em dias de maior movimento, os policiais são obrigados a ceder suas próprias cadeiras, ficando em pé durante as oitivas de PMs e das partes envolvidas. A segurança dos(as) policiais civis também está comprometida. A delegacia não possui condições adequadas para a custódia de presos especiais, como estupradores, mulheres, pessoas trans e presos civis. Sem celas específicas, esses detidos permanecem sentados em cadeiras, sendo algemados com algemas pessoais dos policiais ou até com lacres plásticos. Isso aumenta significativamente o risco de fugas e agrava o estresse dos servidores.

Essa falta de segurança para os policiais civis e usuários, se estende ao total abandono do prédio oficial da 3ª DPPA, na rua Comendador Tavares. O antigo prédio já foi invadido e furtado seis vezes desde maio do ano passado, quando foi desocupado.

Entidades cobram ações imediatas da Chefia de Polícia e do governo estadual

Diante desse cenário, a UGEIRM e a ASDEP exigem ações urgentes, listando as seguintes medidas prioritárias:

• Realização imediata de vistoria técnica e funcional na unidade, com participação da Chefia de Polícia e da Secretaria de Segurança;
• Realocação da 3ª DPPA para um espaço condizente com suas funções;
• Recomposição emergencial do efetivo e alocação de pessoal de apoio;
• Modernização de equipamentos e mobiliário;
• Garantia de condições adequadas de segurança e salubridade para servidores e usuários da unidade.

“É preciso agir antes que mais uma tragédia aconteça”, alerta presidente da UGEIRM

O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, destaca que “essa situação representa um desrespeito absoluto aos profissionais que se dedicam diariamente a prestar um serviço essencial à população do nosso estado. Os policiais civis, que têm contribuído decisivamente para a redução da violência, estão submetidos a condições desumanas de trabalho”.

Ortiz ainda lembra que o problema não é exclusivo da 3ª DPPA: “Em várias delegacias do estado, a realidade também é alarmante. Instalações elétricas em risco de curto-circuito — como nos três incêndios ocorridos no prédio do DEIC —, goteiras, infiltrações e alagamentos são parte do cotidiano dos(as) servidores(as)”.

O dirigente finaliza cobrando uma resposta imediata do governo: “a situação da 3ª DPPA precisa ser resolvida com urgência, mas também é necessário um plano estadual de recuperação das estruturas das delegacias. Já solicitamos a realização de vistorias em todas as unidades, com verificação da existência de PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios), e a interdição dos prédios que não apresentarem condições mínimas de funcionamento. A segurança dos policiais e da população é inegociável. O governo precisa ir além da propaganda dos números da segurança pública e agir, antes que uma tragédia de grandes proporções aconteça — como o incêndio no prédio da Secretaria de Segurança, em 2021, que resultou na morte de dois bombeiros”.

Veja, abaixo, o Ofício encaminhado pela UGEIRM e pela ASDEP