UGEIRM e COBRAPOL debatem a implantação da LONPC no RS com os(as) policiais civis gaúchos(as)
Na próxima quinta-feira (10), às 13h30, a UGEIRM, em conjunto com a COBRAPOL, realizará o debate “A nova Lei Orgânica das Polícias Civis – Regulamentação e implicações”, no Auditório do SindiBancários, no Centro de Porto Alegre (Rua Gal. Câmara, 424 – 3º andar). O objetivo do evento é ampliar o debate sobre a implementação da Lei Orgânica no nosso estado, analisado as suas consequências para a Polícia Civil gaúcha e, particularmente, os efeitos no cotidiano da nossa categoria.
Implantação da nova LONPC trará grandes avanços para os(as) policiais civis no RS
Desde a aprovação da nova LONPC, em outubro de 2023, a UGEIRM vem se mobilizando pela regulamentação e implantação da Lei Orgânica no nosso estado. Já tivemos avanços, ainda insuficientes, com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para debater o tema, que conta com a participação da UGEIRM. O Sindicato também conseguiu, através do Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Leonel Radde (PT/RS), a realização de uma audiência pública da comissão, em março deste ano, que debateu os reflexos da implantação da LONPC no Rio Grande Sul.
Agora, a UGEIRM, junto com a COBRAPOL, está realizando esse debate com a categoria, para ampliar a discussão e avançar na pressão sobre o Governo, com o intuito de acelerar o processo. O 2º Vice-presidente da UGEIRM, Cládio Wohlfahrt, destaca que “a aprovação da Lei Orgânica foi uma grande vitória, não somente da nossa categoria, mas de toda a sociedade. A sua regulamentação moderniza e padroniza a organização das Polícias Civis brasileiras, melhorando as condições de trabalho da categoria e possibilitando a prestação de um serviço de ainda mais qualidade para a população. O texto aprovado no Congresso Nacional traz avanços significativos para os (as) policiais civis. Abaixo, elencamos alguns avanços constantes da nova Lei Orgânica.
• Unificação dos cargos atuais, em um único cargo, Oficial Investigador de polícia
• Consolidação da exigência de nível superior para ingresso na carreira;
• Estabelece a condição de cargo típico de Estado aos policiais civis;
• Assegura assento no CSP aos Oficiais Investigadores de Polícia;
• Estabelece a criação de data base;
• Cria o auxílio saúde, de caráter indenizatório;
• Lotação de gestantes e lactantes em atividades compatíveis à sua condição;
• Cria função gratificada para chefia de setor;
• Criação de Unidades Policiais e a distribuição dos cargos da PC observando índices de criminalidade, população, extensão territorial e densidade demográfica.
