MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DAS ENTIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Excelentíssimo Sr. Secretário da Casa Civil do Governo do Estado do RS.

DD. Deputado Federal MÁRCIO BIOLCHI.

As entidades dos servidores da segurança pública do Estado do RS, por seus presidentes signatários, subscritos logo abaixo, e demais entidades civis da sociedade organizada, por meio desta MOÇÃO, se mobilizam em apoio e ao amplo debate democrático ocorrido nesta manhã, no Auditório Dante Barone, situado na Assembleia Legislativa Estadual, sobre a audiência pública envolvendo a situação dos aprovados dos concursos públicos da segurança pública, bem como os temas da segurança registrados no Decreto Nº52.230/2015, os quais se refletem diretamente na insegurança pública que assola o povo gaúcho. A violência urbana é crescente no tráfico de drogas, crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio, crimes contra a liberdade, entre outros, afetando o comércio, os transportes, a saúde e a própria educação, atingindo nossa qualidade de vida. No meio rural a escalada da violência é vertiginosa, pois o crime organizado (assaltos a banco) está migrando para os pequenos municípios, tendo em vista o baixíssimo efetivo policial existente no interior do Estado. A ausência de um planejamento efetivo para a segurança pública, vinculado a profundos cortes de investimentos e gastos no setor, além de inexistência de uma política de reposição gradual de pessoal, presídios em condições precárias e sub-humanas para cumprimento de penas, reposição do quadro de pessoal de perícias criminais e plano de carreira, tanto na Polícia Civil, Brigada Militar, SUSEPE e IGP, faz tornar temerária a ação de segurança social em nosso Estado. Temos consciência das dificuldades econômicas e financeiras do Rio Grande do Sul, entretanto, o largo tempo de recuperação destas dificuldades não pode ser o mesmo tempo exíguo para os investimentos em segurança pública. A ameaça de atrasar e/ou parcelar os salários dos servidores prejudica ainda mais esta área sensível da segurança, afetando o desenvolvimento social e econômico do Estado. É neste sentido que repudiamos veemente a gestão apresentada pelo governo direcionada ao Estado do Rio Grande do Sul, apoiamos e nos somamos em defesa da sociedade civil organizada gaúcha. É preciso avançar no Estado Gaúcho com mudanças reais para a segurança. Os desafios são grandes, mas não maiores que os nossos sonhos e a nossa disposição de lutar contra a criminalidade e a violência que assola o nosso Estado. Por isso apresentamos a presente Moção de Reivindicação ao atual governo no sentido de afirmar e reivindicar:

• Que o Governador realize todas as medidas necessárias elencadas neste documento: Plano de Gestão de Segurança Pública para reposição gradual dos efetivos da Polícia Civil, Brigada Militar, IGP e SUSEPE, estabelecendo um calendário este ano para convocação dos candidatos já aprovados, excepcionalidade legal prevista no Decreto Nº Decreto Nº52.230/2015;

• _{Investimento (reformas e construção) de prédios de órgãos policiais a fim de possibilitar bom atendimento a sociedade, e de presídios adequados para o cumprimento e resgate social do apenado;}

• _{Estabelecimento de planos de carreiras para todos os órgãos que compõe a segurança pública;}

• _{Pagamento rigorosamente em dia dos salários de todos os servidores da segurança pública;}

• _{Formar uma comissão paritária formada por órgãos públicos, entidades da sociedade civil, a fim de estabelecer um plano de segurança pública envolvendo os respectivos setores (comércio, bancário, transporte, via públicas, bairros, etc).}

• _{Renovação da frota veicular, de coletes a prova de balas, armamentos, munições, etc.}

• _{Estabelecer cursos de formação profissional constantes a fim de atualizar o profissional em relação a técnicas e de relacionamento com a sociedade civil organizada.}

Porto Alegre, 23 de março de 2015.

Nomes e assinaturas dos presidentes das entidades dos servidores da segurança pública e das entidades civis organizadas da sociedade:

SINPOL-RS: Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul

ABAMF: Associação Beneficente Antônio Mendes Filho

ABERGS: Associação de Bombeiros do Rio Grande do Sul

AMAPERGS: Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul

ASDEP: Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul

Associação dos Tenentes da Brigada Militar-RS

FAMURS: Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

UGEIRM: Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia – RS

SINDARS: Sindicato dos Advogados no RS

SINTÁXI: Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre

ASPERTAXI: Associação dos Permissionários de Táxi de Porto Alegre

UVERGS: União dos Vereadores do Rio Grande do Sul