Relatório da PEC32 é aprovado na Comissão Especial e deve ser votada em Plenário na próxima semana

Em votação realizada na tarde desta quinta-feira (23), a Comissão Especial que analisa a PEC32, aprovou o texto apresentado pelo seu relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). O relatório foi aprovado com 28 votos a favor e 18 votos contrários. Para conseguir a aprovação, o governo precisou fazer uma manobra, substituindo quatro membros titulares que votariam contra o relatório apresentado. Em seus lugares foram designados os deputados Giovani Cherini (PL/RS), Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Paulo Ganime (NOVO/RJ), Lucas Gonzalez (NOVO/MG). Com essas designações, o Partido Novo, que tem oito parlamentares na Câmara dos deputados, passou a ter sete integrantes da Comissão Especial para votar contra os servidores públicos.

O texto aprovado é extremamente danoso ao serviço público. Foram mantidos pontos como a demissão por Insuficiência de desempenho, inclusive dos integrantes dos cargos típicos do Estado, o fim das Promoções por Antiguidade, a manutenção da exclusão do direito às pensões integrais para os policiais que ingressaram após 2015, além da liberação quase irrestrita das terceirizações no serviço público. Outro ponto importante, foi a exclusão dos policiais civis estaduais da concessão da Paridade e da Integralidade para quem ingressou após 2015, benefício que foi concedido aos policiais da esfera federal.

Na avaliação da Cobrapol e do representante da UGEIRM em Brasília, Fabio Castro, existe a possibilidade concreta de derrotar a PEC32 no Plenário. A manobra realizada para aprovar o texto na Comissão Especial, foi uma demonstração das dificuldades que o governo terá para conseguir os 308 votos necessários para aprovação da PEC no Plenário. Porém, para que isso aconteça, será fundamental a mobilização massiva da categoria, pressionando os deputados e mantendo o governo na defensiva.

Cobrapol e entidades da segurança pública discutem realização de Operação Padrão nacional

Está em discussão pela Cobrapol e outras entidades nacionais da Segurança Pública, entre elas a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), FENASPEN (Federação Nacional dos Policiais Penais) e FENAGUARDAS (Federação Nacional dos Guardas Municipais), a realização de uma Operação Padrão Nacional na próxima semana. A ideia é realizar uma grande mobilização nacional, para pressionar pela rejeição da PEC32 no Plenário da Câmara dos Deputados. Durante essa sexta-feira (24), a proposta será debatida pelas entidades.

O Vice-presidente da UGEIRM e Presidente da Feipol-Sul, Fabio Castro, ressalta que a mobilização da próxima semana será fundamental. “Toda a pressão realizada até agora, colocou o governo na defensiva, com sérias dificuldades para aprovar a sua proposta na Comissão Especial. Existe muita resistência à PEC32 nas bases do governo, principalmente devido às eleições do próximo ano. O relatório apresentado é muito ruim e atinge de forma violenta os policiais. Por isso, precisamos nos mobilizar para derrotar a PEC no Plenário e sepultar definitivamente essa reforma administrativa. O melhor caminho para isso, é pressionar os parlamentares diretamente nas suas bases eleitorais. Vamos aproveitar o final de semana e mostrar para os deputados que quem votar a favor da PEC32, não volta no próximo ano”.

Veja abaixo, como votaram os deputados:

Votaram contra os Policiais
Carlos Jordy (PSL-RJ), Coronel Tadeu (PSL-SP), Luiz Lima (PSL-RJ), Arthur O. Maia (DEM-BA), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Mauro Lopes (MDB-MG), Bosco Costa (PL-SE), Giovani Cherini (PL-RS), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Fernando Monteiro (PP-PE), Ricardo Barros (PP-PR), Darci de Matos (PSD-SC), Misael Varella (PSD-MG), Stephanes Junior (PSD-PR), Aroldo Martins (REP-PR), Henrique Paraíso (REP-SP), Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Samuel Moreira (PSDB-SP), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Marcelo Moraes (PTB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Gastão Vieira (PROS-MA), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Evair de Melo (PP-ES), Sergio Souza (MDB-PR)

Votaram contra a PEC32
Márcio Labre (PSL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Alice Portugal (PCdoB-BA), Léo Moraes (PODE-RO), Israel Batista (PV-DF), Paulo Pereira (SDD-SP), Alencar S. Braga (PT-SP), Leo de Brito (PT-AC), Rogério Correia (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Gervásio Maia (PSB-PB), Milton Coelho (PSB-PE), Ivan Valente (PSOL-SP), Joenia Wapichana (REDE-RR)