Em sessão fechada para a população, deputados aprovam PL303/2015
Foi aprovado nesta quarta-feira (16) o PLC303/2015 que cria a Previdência Complementar para os novos servidores. A sessão da Assembleia Legislativa aconteceu sem a presença de público nas galerias.
A Assembleia Legislativa amanheceu sitiada pelo BOE da Brigada Militar nesta quarta-feira. Cerca de 250 policiais cercavam o Parlamento e na Praça da Matriz, gradis foram instalados para barrar a passagem dos servidores que estavam no local. Era a preparação para a votação da primeira leva de projetos do Governo Sartori. Com o parlamento isolado e sem a presença dos populares nas galerias, os deputado começaram os debates sobre os projetos. Líder da bancada do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi anunciou que os parlamentares de oposição iriam se retirar. De acordo com o deputado, a medida foi tomada em protesto pela decisão do presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), de convocar sessão para esta quarta-feira e impedir o ingresso de servidores públicos nas galerias. O líder do PSOL, Pedro Ruas, também se retirou em protesto contra o fechamento das galerias aos servidores públicos.
Sem a presença de parte da oposição e com as galerias fechadas, os deputados começaram a votação dos projetos apresentados por Ivo Sartori. Na principal votação, a do PLC303/15, a proposta foi aprovada por 35 votos a 5. Esse PL institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais, ou seja, quem ingressar no serviço público a partir de agora, terá que contratar previdência complementar para receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil). Os 5 deputados que votaram contra o projeto foram: Aloísio Classmann, Luis Augusto Lara, Maurício Dziedricki e Ronaldo Santini, todos do PTB, e o deputado Juliano Rosso do PCdoB.
Entidades questionarão PL na Justiça e nas ruas
O vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, afirmou que “as entidades da Coordenação Unificada dos Servidores Públicos entrará com uma ação judicial, questionando o PLC303. Este Projeto é inconstitucional, pois cria uma Fundação Pública de Direito Privado para gerir o fundo de Previdência Complementar dos Servidores. De acordo com a Carta Nacional, para a criação da referida Fundação, é necessária a existência prévia de Lei Complementar definindo a sua área de atuação. O que não foi feito pelo Governo do Estado”. Fábio também afirma que “o movimento vai questionar judicialmente, também, a forma como foi aprovado o PLC303/15. Com a Assembleia sitiada pela polícia, sem a participação da população. O que fere o regimento da Assembleia Legislativa”.
O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, afirma que “os servidores continuarão unificados e vamos aumentar ainda mais a mobilização. Na semana que vem será votado o projeto de aumento do ICMS. Vamos pressionar os deputados, nas suas bases, para que rejeitem mais esse ataque à população. Denunciaremos os deputados que votaram contra a população gaúcha nas suas bases eleitorais. Na semana que vem realizaremos uma grande manifestação, tão grande como a do dia 18 de agosto. Não aceitaremos que os deputados se curvem a vontade do governador e seu partido, o PMDB”.
