UGEIRM se reúne com parlamentares para discutir PEC da aposentadoria da mulher policial

A direção da UGEIRM vem realizando reuniões com deputadas federais gaúchas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da redução da idade de aposentadoria das mulheres policiais civis e federais. A PEC é de autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS) e Delegada Adriana Accorsi (PT/GO). Os encontros, que contam com a participação do Coletivo de Mulheres da UGEIRM, têm o objetivo de ampliar o apoio à proposta, que ainda tramita nas comissões do Congresso Nacional.

Após uma primeira reunião com a deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), realizada em 14 de julho, o Coletivo de Mulheres participou, na última terça-feira (29), de um novo encontro virtual com a deputada Denise Pessôa (PT/RS). As conversas foram extremamente positivas: ambas as deputadas declararam total apoio à PEC e destacaram a importância da proposta, para corrigir uma grave injustiça cometida durante a aprovação da reforma da Previdência.

Deputadas são convidadas a participar do Ato em Defesa dos Direitos das Mulheres Policiais

Durante os encontros, as deputadas também foram convidadas a participar do Ato em Defesa dos Direitos da Mulher Policial, convocado pela COBRAPOL. O evento acontecerá no dia 6 de agosto, a partir das 13h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O ato contará com a presença de entidades nacionais representativas dos operadores da Segurança Pública e terá como principal objetivo lutar por uma aposentadoria justa para as mulheres policiais — um direito essencial ao bem-estar dessas profissionais e ao reconhecimento de suas condições específicas de trabalho.

PEC busca adequar a Constituição à decisão do STF sobre a aposentadoria da mulher policial

No dia 17 de outubro de 2024, o ministro do STF, Flávio Dino, concedeu medida cautelar na ADI nº 7.727, suspendendo a eficácia das expressões “para ambos os sexos” contidas nos artigos 5º e 10 da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019). Em sua decisão, o ministro determinou a aplicação da regra geral prevista no Art. 40, inciso III, da Constituição, conforme redação dada pela EC nº 103, garantindo a redução de três anos para todos os prazos referentes às mulheres policiais civis e federais — até que o Congresso Nacional estabeleça um novo regramento.

Em consonância com a decisão do STF, as deputadas Erika Kokay, Maria do Rosário e Delegada Adriana Accorsi apresentaram a PEC, que tem o objetivo de assegurar às mulheres policiais a mesma diferença entre as idades mínimas de aposentadoria já garantida às demais servidoras públicas. A medida busca restabelecer o princípio constitucional da isonomia, desrespeitado quando a reforma da Previdência igualou a idade mínima para homens e mulheres policiais em 55 anos.

Na justificativa da PEC, as parlamentares ressaltam: “a decisão do ministro Dino foi confirmada por unanimidade pelo plenário do STF em 25 de abril de 2025, o que demonstra a justeza da presente emenda. Assim, a PEC busca apenas adequar o texto constitucional ao entendimento do STF — nada mais justo e compatível com o bom direito. Importante salientar que a decisão do Tribunal determina, inclusive, que o Congresso Nacional corrija a inconstitucionalidade. É exatamente isso que propomos com esta PEC.”

A diretora da UGEIRM, Neiva Carla Back, destaca a importância das reuniões e da mobilização: “a aprovação da PEC no Congresso Nacional corrigirá uma grave injustiça da reforma da Previdência. Finalmente, nosso direito à aposentadoria diferenciada estará garantido no texto constitucional, impedindo que um novo governo venha a retirar essa conquista”. Neiva Carla também reforça o chamado para a mobilização: “é fundamental realizarmos um grande ato no dia 6 de agosto. Precisamos mostrar aos parlamentares que a aprovação dessa PEC é a reparação de uma injustiça histórica cometida contra as mulheres policiais”.