Audiência Pública debaterá inclusão da Revisão Geral dos Servidores no Orçamento de 2026

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizará, na sexta-feira (24), uma Audiência Pública para debater a inclusão da Revisão Geral dos Servidores Públicos Estaduais no Orçamento de 2026.

A atividade, proposta pelo presidente da Comissão, deputado Leonel Radde (PT), ocorre às 15h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (3º andar), com participação presencial e virtual. O debate foi solicitado pelos servidores públicos estaduais ao Presidente da Comissão.

Durante a audiência, os representantes dos servidores apresentarão a emenda ao projeto orçamentário de 2026 protocolada na Assembleia pela UGEIRM e demais entidades. A proposta prevê um reajuste de 15,2%, índice calculado com base em estudo técnico do DIEESE, que reúne argumentos econômicos e legais demonstrando a viabilidade e a necessidade da recomposição salarial.

De acordo com a justificativa da emenda, o reajuste pode ser implementado sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e busca repor parte das perdas acumuladas nos últimos anos. O estudo aponta que o Rio Grande do Sul é o estado que menos concedeu reajustes aos servidores públicos entre 2020 e 2025, com apenas 6% de revisão geral no período.

O vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, reforça a importância da mobilização da categoria: “essa audiência tem grande importância para pressionarmos o governo e os parlamentares, demonstrando a necessidade de que a revisão geral dos servidores públicos esteja prevista no orçamento de 2026. Esperamos que o governo encaminhe um representante para explicar por que a proposta orçamentária não prevê esse reajuste. Por isso, é fundamental uma ampla participação dos policiais civis, tanto de forma presencial quanto virtual”, destacou.

📅 Data: 24 de outubro de 2025

🕒 Horário: 15h30

📍 Local: Plenarinho – Sala João Neves da Fontoura – 3º andar da Assembleia Legislativa

💻 Participação virtual: Clique aqui para acessar a audiência