Dia da Polícia Civil do Rio Grande do Sul transcorreu sem que o Governo publique Promoções

Até 2014, os policiais civis do Rio Grande do Sul recebiam duas promoções por ano — tradicionalmente em abril e dezembro, datas em homenagem aos patronos da Polícia Civil. Desde então, como parte do crescente processo de desvalorização da categoria, esse direito foi reduzido para apenas uma publicação anual. Agora, há risco real de os policiais completarem um ano inteiro sem nenhuma promoção. As últimas foram publicadas em 1º de janeiro de 2025, após intensa pressão da UGEIRM.

A publicação das promoções não é um gesto de boa vontade do governo, mas uma obrigação que impacta diretamente na qualidade do serviço prestado à população. Também não substitui reajustes salariais: é um direito dos profissionais que dedicam suas vidas à segurança dos gaúchos. Ao atrasar ou omitir as promoções, o governo desrespeita os policiais civis e compromete a gestão da segurança pública.

Lista de Promoções precisa incluir policiais em estágio probatório

A Polícia Civil é a única instituição da segurança pública gaúcha que não reconhece o direito à promoção para servidores em estágio probatório — uma discriminação injustificável. Esses profissionais já exercem plenamente suas funções e são essenciais ao funcionamento da instituição.

A UGEIRM já demonstrou, em reuniões com a Chefia de Polícia, que não existe impedimento legal para essas promoções. No IGP, por exemplo, há casos de servidores promovidos com apenas seis meses de carreira. O argumento do governo é estritamente financeiro, alega que os valores das promoções da Polícia Civil são muito altos. Ou seja, novamente Eduardo Leite opta por fazer caixa com os direitos dos policiais civis. Ao optar por excluir os policiais em estágio probatório das listas de promoções, o governo ignora a avalanche de exonerações que atinge a Polícia Civil e que tem um alto custo ao próprio caixa do governo. Pois são esses policiais em início de carreira que apresentam o maior índice de abandono da carreira policial. Promovê-los seria uma forma concreta de incentivar a permanência na instituição.

Um exemplo emblemático ocorreu na última publicação: um policial foi promovido à 2ª Classe e, na mesma edição do DOE, nomeado para outro cargo público com salário melhor e regras claras de progressão. “Será que esse colega permaneceu na Polícia Civil?”, questiona o sindicato.

Publicação das Promoções deve respeitar o melhor aproveitamento das vagas

Nas promoções anteriores, a UGEIRM sugeriu que servidores que já haviam concluído o interstício fossem promovidos por merecimento, abrindo vagas para que os próximos da lista avançassem por antiguidade. Embora não haja impedimento legal — e a prática já tenha sido adotada —, o governo não aplicou essa medida na última publicação, impedindo que diversos policiais fossem promovidos apesar da existência de vagas. A UGEIRM espera que o governo não repita essa prática na próxima publicação.

Promoções por indicação devem ser exceção, não regra

Um dos problemas mais graves das Promoções da Polícia Civil, é a falta de critérios transparentes na escolha dos promovidos. Na ausência de regras claras, prolifera a prática de indicações políticas, que enfraquecem a instituição e contradizem frontalmente o discurso de “meritocracia” propagado pelo governo Eduardo Leite.

A distorção é tamanha que, nas últimas promoções, menos de 10% da ordem de classificação foi respeitada. Entre inspetores promovidos à 4ª Classe, o índice foi de apenas 8%. A UGEIRM defende que o respeito integral à classificação seja a regra pois, mesmo que o modelo precise ser aperfeiçoado, ele é muito mais justo do que listas baseadas quase exclusivamente em indicações.

O vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, alerta: “a falta de critérios e as injustiças afastam cada vez mais os melhores servidores da instituição. Como encontrar motivação quando o trabalho dedicado não é reconhecido nem na hora de progredir na carreira? Muitos dos colegas responsáveis pelos menores índices de criminalidade da história já prestam concursos para carreiras com regras claras de promoção — onde a meritocracia é realidade, não discurso eleitoreiro”. Fabio completa, lembrando que “a nova Lei Orgânica das Polícia Civis determina, expressamente, que os estados devem elaborar leis específicas regulamentando e estabelecendo critérios para as promoções na Polícia Civil”.

Falta de promoções aprofunda desvalorização e risco de colapso

A diretora da UGEIRM, Neiva Carla Back, reforça o impacto da omissão do governo: “a não publicação das promoções é um desrespeito total aos policiais que enfrentam um dos maiores arrochos salariais da história. O governo trata um direito como um favor que precisa ser implorado. Eduardo Leite está há quase oito anos no poder e não foi capaz de estabelecer regras claras para um tema fundamental. O resultado é uma categoria cada vez mais desmotivada, que busca oportunidades em outras carreiras. Isso aumenta as exonerações e a sobrecarga de trabalho, num ciclo vicioso que pode levar a Polícia Civil ao colapso.”

A UGEIRM seguirá cobrando a publicação imediata e justa das promoções, com critérios transparentes e respeito aos direitos de todos os policiais civis, inclusive os que estão em estágio probatório, garantindo valorização e a continuidade do trabalho que assegura os menores índices de violência da história do Rio Grande do Sul.