Vitória da mobilização: sancionada lei que põe fim à cláusula de barreira nos concursos públicos

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21) a Lei nº 16.554/2026, que acaba com a eliminação de candidatos aprovados exclusivamente em razão da cláusula de barreira nos concursos públicos estaduais. A nova legislação determina que os candidatos que obtiverem a nota mínima em determinada etapa, mas não avançarem apenas em razão da limitação de classificação, passem a integrar um cadastro de reserva, podendo ser convocados para as fases seguintes durante o prazo de validade do concurso.

Lei já tem validade para o atual concurso da Polícia Civil

A medida beneficia diretamente o concurso da Polícia Civil, atualmente na fase do Teste de Aptidão Física (TAF) e da análise de atestados médicos. Com a nova regra, os candidatos que alcançaram a nota mínima, mas ficaram fora da convocação em razão da cláusula de barreira, poderão ser chamados caso ocorram desistências, eliminações ou haja necessidade de ampliação das convocações.

A nova lei representa um avanço importante para a recomposição do efetivo da Polícia Civil. Em um cenário de déficit histórico de servidores, aposentadorias e exonerações, a nova regra permitirá um melhor aproveitamento dos candidatos já aprovados, garantindo maior eficiência administrativa e contribuindo para o fortalecimento da instituição.

Publicação da lei é uma conquista da mobilização

A sanção da lei é resultado da mobilização da UGEIRM e da Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil. Desde a publicação do edital, a UGEIRM defendia o fim da cláusula de barreira, encaminhando ofício ao governador Eduardo Leite, buscando diálogo com o Governo e ajuizando uma Ação Civil Pública para questionar a legalidade da regra.

Paralelamente, o sindicato atuou ao lado da Comissão dos Aprovados na articulação junto aos parlamentares da Assembleia Legislativa, colaborando para a construção do Projeto de Lei de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL/RS) e trabalhando intensamente por sua aprovação.

O vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, destaca a conquista da categoria: “A publicação da lei, com validade para o atual concurso da Polícia Civil, é uma grande vitória. Porém, é fundamental que o próximo governo acelere a convocação dos aprovados ao final do certame e construa uma política permanente de reposição do efetivo da Polícia Civil. Além disso, é preciso que seja implementada, com urgência, uma política salarial que reponha as perdas enfrentadas pelos policiais nos últimos oito anos, estancando a verdadeira debandada demonstrada pela explosão das exonerações na nossa Instituição.”