Reunião com Chefia de Polícia debate a valorização dos plantonistas e férias de policiais lotados no Litoral e na Serra

A direção da UGEIRM realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a Chefia de Polícia para debater diversos temas de interesse da categoria. Entre os assuntos discutidos, destacaram-se a valorização e o reconhecimento dos policiais que trabalham nas DPPAs e a proibição do gozo de férias dos policiais lotados nas Delegacias do Litoral e da Serra nos meses em que ocorrem operações de reforço de contingente. Participaram da reunião os diretores da UGEIRM Cláudio Wohlfahrt e Jones Talai, além da Subchefe de Polícia, Delegada Patrícia Tolotti Rodrigues.

Valorização dos plantonistas e aprimoramento das DPPAs

A direção da UGEIRM apresentou uma série de propostas para a valorização dos plantonistas e o aprimoramento do trabalho desenvolvido nas DPPAs (Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento). Os dirigentes do sindicato ressaltaram a importância estratégica dessas unidades, que representam a principal porta de entrada da Polícia Civil para a população gaúcha.

O atendimento prestado pelos plantonistas é essencial para garantir o acesso da população à segurança pública. Oferecer boas condições de trabalho e uma estrutura adequada às DPPAs significa qualificar o atendimento à sociedade e fortalecer a imagem institucional da Polícia Civil. Diante dessa realidade, a UGEIRM apresentou as propostas abaixo.

Reconhecimento institucional
Reconhecimento formal da atividade de plantão como função especializada; valorização da experiência dos servidores que atuam nas DPPAs; reconhecimento do plantão como atividade essencial para a prestação ininterrupta do serviço policial.

Valorização da carreira
Pontuação diferenciada para promoções; consideração da complexidade, da responsabilidade e do desgaste da atividade como critérios de valorização; reconhecimento do tempo de atuação em plantões para futuras funções especializadas.

Direitos funcionais e valorização financeira
Reajuste da Etapa Alimentação; manutenção da Etapa Alimentação durante férias, licenças e afastamentos legais; criação de gratificação específica para plantonistas; implementação do adicional noturno; pagamento de meia diária nos deslocamentos para apresentação, transferência ou escolta de presos.

Escalas de trabalho
Implantação obrigatória da escala 12×24/12×72; garantia dos períodos de descanso; redução das convocações extraordinárias; proibição da utilização rotineira de plantões extras para suprir a falta de efetivo; adoção de critérios transparentes para a distribuição dos plantões.

Reforço do efetivo
Ampliação permanente do efetivo das DPPAs; planejamento das substituições durante férias e afastamentos; definição de quantitativo mínimo de policiais por turno; proibição de plantões com apenas um policial, especialmente no período noturno; destinação de parte significativa dos novos policiais do concurso em andamento para as DPPAs.

Definição das atribuições
Regulamentação das atribuições dos plantonistas; retirada de atividades incompatíveis com a missão das DPPAs, como o tornozelamento eletrônico e a gestão do Disque 100; evitar a transferência de tarefas administrativas para os plantões; diálogo prévio antes da criação de novas atribuições.

Infraestrutura e tecnologia
Modernização das instalações das DPPAs; criação de espaços adequados para alimentação e repouso; renovação dos equipamentos de informática; melhoria dos sistemas eletrônicos; fornecimento permanente de equipamentos e tecnologias de trabalho.

Saúde, segurança e qualidade de vida
Programas de prevenção ao adoecimento ocupacional; atendimento psicológico específico para plantonistas; ações de prevenção ao estresse e à fadiga; fornecimento adequado de EPIs; protocolos de segurança para ocorrências de maior risco; construção conjunta de soluções para fortalecer as unidades plantonistas.

Férias dos policiais civis que trabalham em Delegacias do Litoral e da Serra

Outro ponto abordado na reunião foi a proibição do gozo de férias dos policiais civis lotados no Litoral e na Serra durante os meses em que ocorrem operações de reforço, especialmente as Operações Verão e Serra.

Os representantes do sindicato fizeram questão de destacar que reconhecem a importância dessas operações. No entanto, questionaram a Portaria nº 018/2026/GABCH/PC por estabelecer uma restrição genérica à concessão de férias e licenças-prêmio, sem considerar as particularidades de cada unidade policial.

Na avaliação da entidade, a Portaria desconsidera fatores importantes, como o efetivo disponível em cada Delegacia, a função exercida pelo servidor e o impacto real do afastamento na prestação do serviço. Atualmente, muitos servidores acabam sendo privados, de forma sucessiva, de usufruir férias nos períodos de maior convivência familiar, sem critérios de compensação ou de rodízio. Se a atual regulamentação for mantida, alguns policiais lotados no Litoral poderão nunca mais conseguir usufruir férias durante o verão. Como consequência, haverá uma tendência de esvaziamento permanente das delegacias dessas regiões, aumentando a dificuldade de manutenção dos efetivos e, paradoxalmente, ampliando a necessidade de reforços sazonais e os gastos do Estado com essas operações.

O sindicato solicitou à Chefia de Polícia a revisão da Portaria, substituindo a vedação geral por critérios objetivos e proporcionais, capazes de conciliar a manutenção da capacidade operacional da Polícia Civil com a valorização dos servidores. Entre as alternativas apresentadas pela UGEIRM está a adoção de escalas de férias para os meses de verão, no caso das delegacias do Litoral, respeitando um sistema de rodízio entre os policiais e garantindo, ao mesmo tempo, a manutenção de um efetivo mínimo nessas unidades.

Como encaminhamento para a solução do problema, a direção da UGEIRM propôs a realização de uma reunião técnica entre a Chefia de Polícia e o sindicato, com o objetivo de construir uma solução que atenda tanto às necessidades operacionais da Instituição quanto aos direitos dos Policiais Civis. A iniciativa do sindicato busca solucionar administrativamente a questão e evitar sua judicialização, medida que tende a se tornar inevitável caso o problema permaneça sem solução até a próxima Operação Verão.

A Subchefe de Polícia ouviu atentamente os questionamentos e as reivindicações apresentados pelo sindicato e demonstrou receptividade às demandas. Em relação à valorização dos plantonistas, a Delegada Patrícia Tolotti analisou todas as propostas apresentadas, considerando-as pertinentes para a qualificação dos serviços prestados à população.

Particularmente sobre a criação de uma gratificação específica para os plantonistas, a Delegada informou que já existe uma movimentação interna na Administração, com estudos voltados à implantação de alguma forma de valorização financeira desses policiais, buscando tornar a remuneração mais condizente com a importância do serviço prestado.

O diretor da UGEIRM, Jones Talai, destacou que “a reunião foi bastante produtiva, demonstrando disposição e abertura da Chefia de Polícia na busca de soluções para problemas tão importantes e urgentes para a categoria”.

Já o diretor Cláudio Wohlfahrt complementou, afirmando que “essas negociações, quando realizadas de forma franca e objetiva, sempre têm potencial para produzir avanços tanto para os Policiais Civis quanto para a Instituição. Aguardaremos os desdobramentos dos pontos levantados, com a expectativa de que a Administração mantenha a mesma boa vontade e abertura demonstradas pela Subchefe de Polícia, Delegada Patrícia Tolotti”.