Proposta da Chefia de Polícia e Casa Civil de aumento do interstício das Promoções é duro golpe nos Policiais Civis

A proposta apresentada pela Chefia de Polícia no Grupo de Trabalho que debate a nova regulamentação das promoções, com apoio da Casa Civil e da Secretaria da Segurança Pública, pretende dobrar, de dois para quatro anos, o tempo mínimo para progressão na carreira. Caso a proposta seja implementada, os Policiais Civis terão que esperar, no mínimo, quatro anos para poder concorrer a uma vaga na lista de promoções da Polícia Civil.

Para a direção da UGEIRM, a proposta representa um verdadeiro golpe, que visa criar mais uma dificuldade para os policiais avançarem na carreira.

O vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, diz que “a proposta parece ter sido elaborada tendo como parâmetro a realidade salarial dos Delegados de Polícia. No entanto, a realidade remuneratória dos agentes é completamente diferente. Para grande parte dos delegados, especialmente a partir da segunda classe, avançar na carreira produz pouco ou nenhum ganho financeiro. As Funções Gratificadas, o sobreaviso e as substituições em delegacias sem titulares fazem com que muitos já alcancem o teto remuneratório do serviço público estadual, que hoje é de R$ 46.623. Para esses delegados, a promoção passa a representar apenas uma mudança de status dentro da carreira, sem reflexos financeiros”, afirma.

Fabio completa: “Caso a Chefia de Polícia não recue nessa proposta absurda, o Sindicato utilizará todos os instrumentos de mobilização, negociação e pressão disponíveis e, se necessário, recorrerá ao Judiciário para impedir mais esse ataque à carreira dos Policiais Civis”.

Para Escrivães e Inspetores, promoção na carreira é renda

Para os agentes, a realidade é outra. Escrivães e Inspetores acumulam perdas salariais superiores a 25%, estão muito distantes do teto remuneratório e atravessaram os governos Eduardo Leite sem uma política efetiva de recuperação das perdas acumuladas.

Nesse cenário, as promoções se transformaram em uma das únicas possibilidades concretas de aumento salarial. Dobrar o interstício significa impedir que esses policiais avancem na carreira por, no mínimo, quatro anos em cada classe. Na prática, isso poderá significar mais de quatro anos sem qualquer avanço remuneratório, aprofundando ainda mais o arrocho imposto à categoria.

E não existe justificativa institucional para tamanho retrocesso. Se a intenção é aperfeiçoar as promoções, o próprio GT já está discutindo critérios de pontuação capazes de valorizar a experiência, a atividade-fim e o desempenho profissional. Também poderia ser debatida a implantação de promoções automáticas, como ocorre na Polícia Federal.

Fabio Castro afirma que “uma proposta dessa importância não pode ser debatida apenas em um GT e implementada através de um decreto do Executivo. Se a Chefia de Polícia e a Casa Civil querem realmente fazer um debate sobre a carreira policial, propomos a construção de um projeto de lei específico, no qual possamos debater de forma ampla as Promoções da Polícia Civil, incluindo, por exemplo, a discussão sobre promoção por tempo de serviço, como ocorre na Polícia Federal, e a extinção da primeira da carreira dos agentes. Um debate dessa importância precisa ser feito de forma transparente e com a participação da categoria”, conclui Fabio Castro.

O que não pode ser aceito é utilizar uma instância criada para democratizar as promoções para inventar uma nova barreira à progressão dos agentes.

Conquista da categoria não pode ser transformada em ataque

A indignação é ainda maior porque o GT nasceu justamente de uma conquista da UGEIRM. Depois de anos denunciando a discricionariedade que permitia ignorar a classificação por merecimento e abria espaço para indicações políticas, o Sindicato enfrentou a questão administrativa e judicialmente.

O acordo celebrado entre a UGEIRM e o Estado, com participação da PGE, garantiu o respeito a pelo menos 50% da ordem de classificação e levou à criação do GT para elaborar uma nova regulamentação, com critérios técnicos, objetivos e transparentes.

O diretor da UGEIRM e integrante do Grupo de Trabalho, Cladio Wohlfahrt, afirma que a categoria considera a proposta uma traição ao sentido daquele acordo:

“Nós lutamos para acabar com as indicações políticas e conquistamos o direito de ter pelo menos 50% da classificação respeitada. Agora querem pegar um GT que nasceu dessa vitória e utilizá-lo para dobrar o tempo de interstício e dificultar ainda mais a promoção dos Escrivães e Inspetores. A categoria se sente traída. Não negociamos para trocar uma injustiça por outra. A UGEIRM não aceitará esse retrocesso e, se for necessário, iremos novamente à Justiça para barrar mais esse ataque aos Policiais Civis.”

Cladio prossegue lembrando que “dois anos de interstício já são suficientes. A nova regulamentação deve acabar com privilégios, interferências políticas e distorções históricas, garantindo igualdade de oportunidades e valorização do trabalho policial”.

Por fim, Cladio Wohlfahrt alerta: “O Grupo de Trabalho foi criado para melhorar as promoções, não para retirar direitos. Se o Governo e a Chefia insistirem em transformar uma conquista da categoria em mais um mecanismo de arrocho, encontrarão resistência da UGEIRM dentro e fora do Grupo de Trabalho”.