Presidente do STF autoriza presos em celas de delegacias superlotadas

O Supremo Tribunal federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (10), a liminar do TJ/RS que determinava a remoção imediata dos presos das carceragens das delegacias do estado. A decisão atendeu um recurso da PGE (Procuradoria Geral de Estado), contra a Ação do Ministério Público Estadual, acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A decisão foi tomada pela presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia. A liminar que foi revogada, determinava a imediata remoção dos presos, com aplicação diária de R$ 2mil por delegacia que continuasse com presos por mais de 48 horas, em caso de descumprimento da decisão. É importante lembrar, que a decisão do TJ/RS apenas exigia que o governo Sartori/PMDB cumprisse a lei.

Com essa decisão, a ministra Carmen Lúcia assina uma permissão para o governador Sartori/PMDB continuar praticando uma ilegalidade, que coloca em risco a vida dos policiais que estiverem exercendo suas funções nas delegacias de polícia. Com a alegação de que o cumprimento da lei, que determina que os presos não fiquem mais de 48 horas nas delegacias, vai agravar ainda mais a superlotação dos presídios gaúchos, a ministra colabora mais ainda com a crise da segurança pública gaúcha. As delegacias não possuem o mínimo de condições para abrigar presos em suas dependências. A manutenção desses presos nas carceragens das delegacias é um convite para uma tragédia.

No momento em que o país inteiro se horroriza com os massacres que acontecem nas penitenciárias do país, o STF vai na contramão, permitindo uma ilegalidade. Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “não podemos admitir que a principal Corte do nosso país, compactue com uma ilegalidade dessas. Quando perdermos um colega em uma rebelião nas carceragens de uma delegacia, espero que a presidente do STF tenha a coragem de assumir a responsabilidade por isso. Sabemos que o governador não tem nenhum apreço pela integridade física dos policiais, porém, imaginávamos que a presidente do STF, que até agora se mostrou muito preocupada com as condições dos presídios, tivesse algum discernimento e soubesse o risco que é manter mais de 20 presos, por vários dias, em celas que cabem menos de dez. Isso tudo, sem condições mínimas de segurança e higiene. Se algo acontecer com algum policial, cobraremos diretamente do STF”. Ortiz prossegue, apelando aos policiais para que cumpram a lei, “se o governador e, até mesmo, a presidente do STF admitem o descumprimento da lei, nós, que somos agentes responsáveis, devemos dar o exemplo. Precisamos continuar executando nossas atividades dentro da lei. Não devemos compactuar com celas superlotadas, nem mesmo colocar a vida da população, que procura as delegacias, em risco. A UGEIRM vai percorrer as DPPAs para se reunir com os policiais e encaminhar as providências contra mais esse absurdo do judiciário”.

O departamento jurídico da UGEIRM está estudando os próximos passos a serem tomados no judiciário.