Deputados aprovam PEC Emergencial e retiram do texto a proibição de promoções e progressões

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (10), a PEC Emergencial, que prevê gatilhos para cortar gastos, caso as despesas do governo ameacem o teto de gastos. A PEC era uma pré-condição, estabelecida pelo Governo Bolsonaro, para a concessão do auxílio emergencial.

A partir de uma forte pressão dos servidores públicos, particularmente dos servidores da segurança pública, foi feito um acordo entre os parlamentares, que prevê eliminar, na versão final da PEC, os dispositivos que impediriam as progressões e promoções de servidores públicos. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende concluir a votação, em segundo turno, ainda nesta quinta-feira (11).

Os deputados só aceitaram liberar as progressões e promoções, quando verificaram a possibilidade de aprovação de uma Emenda do PT, que suprimia todos os gatilhos de contenção de gastos. Para conseguir manter o congelamento dos salários dos servidores e a proibição de concursos públicos na União, estados e municípios, os parlamentares aceitaram a proposta de retirar da PEC a proibição de Promoções e Progressões no serviço público.

Mesmo com o acordo, a Emenda do PT esteve perto de ser aprovada. O texto original acabou mantido, sem a Emenda, mas por um placar apertado: 319 votos favoráveis (eram necessários 308) ante 181 contrários. Houve ainda 3 abstenções.

Futuro sem concursos e sem reposição salarial

A retirada da proibição de promoções e progressões, foi uma vitória da pressão realizada pelos servidores, particularmente dos servidores da segurança pública. Porém, os principais pontos da PEC que retiram direitos essenciais dos servidores, como a reposição salarial, continuam no texto. Com a aprovação em segundo turno e a promulgação pelo Presidente Bolsonaro, os policiais civis gaúchos completarão quatro anos sem reposição salarial. O que ocasionará uma grande perda no poder de compra dos salários dos policiais.

Além do imenso arrocho salarial a que estarão submetidos, os policiais terão que suportar um déficit de pessoal ainda maior, com a proibição de novos concursos públicos na União, nos estados e nos municípios.