Conselho de Representantes prepara grande Ato Público no dia 31 de janeiro

Em reunião realizada nesta quarta-feira (18), o Conselho de Representantes da UGEIRM fez uma avaliação da mobilização contra o Pacote de Maldades do governo Sartori/PMDB e preparou os próximos passos contra os parcelamentos dos salários, do 13º e o atraso nas promoções, além de organizar a mobilização contra a Reforma da Previdência.

A reunião contou com uma expressiva participação dos representantes, que fizeram uma avaliação positiva da mobilização contra o Pacote do governo Sartori/PMDB. Começando pela grande Marcha realizada no dia 13 de dezembro, passando pela Operação Padrão e o boicote às Operações Policiais e culminando com a paralisação e ocupação da Praça da Matriz durante a votação do Pacote, os policiais deram uma demonstração histórica da sua capacidade de luta. Apesar da repressão da Brigada Militar, por ordem do secretário de segurança Cezar Schirmer, que utilizou bombas de gás, balas de borracha e, até mesmo, helicópteros para tentar intimidar os servidores públicos, os policiais mostraram ao governo Sartori/PMDB que a categoria não vai assistir parada a retirada dos seus direitos. Ao final da mobilização, o governo foi obrigado a retirar uma parte dos seus projetos, particularmente as PECs que legalizavam o atraso dos salários e confiscava metade do 13º salário, além da proposta que autorizava o governo a privatizar as estatais, como a CEE e a Sulgás.

Em janeiro, o governo tentou articular uma convocação extraordinária para votar os projetos que não conseguiu aprovar em dezembro. Porém, sabendo da mobilização e da pressão dos servidores públicos sobre os deputados, o governo foi obrigado a recuar da ideia, pois sabia que corria um grande risco de ser derrotado. Os projetos podem ser retomados em fevereiro, já com a Assembleia Legislativa sob nova presidência, do deputado da oposição Edegar Pretto (PT). Esse fato deve causar novos problemas ao governo, pois o deputado já deu declarações que não vai concordar com o isolamento da assembleia e a proibição da presença da população nas galerias durante as votações.

Boicote às Operações e Operação Padrão pressionaram o governo

Outro ponto avaliado como extremamente positivo pelo Conselho, foi a forte adesão à Operação Padrão e o boicote às Operações Policiais. Na avaliação do Conselho, essas duas formas de mobilização se mostraram extremamente eficientes e colocaram o governo na defensiva, causando uma grande tensão na área da segurança pública. As Operações Policiais, que vinham sendo a principal vitrine do governo e a única ação realmente efetiva na área da segurança pública, praticamente pararam durante os meses de dezembro e janeiro. Em vários departamentos da capital e nas regionais do interior, os policiais se recusaram a participar das operações, demonstrando a unidade e disposição de luta dos policiais. Outro fato que demonstra o acerto dessa política foi a adesão dos delegados ao boicote às operações policiais. Para o diretor da UGEIRM, Pablo Mesquita, “o boicote às Operações Policiais já é um movimento histórico dos policiais civis gaúchos. Desde o seu início, o governo não conseguiu realizar nenhuma grande Operação Policial. Mesmo enfrentando grande pressão, os policiais demonstraram sua dignidade e capacidade de luta, paralisando as operações e pressionando o governo. O governador Sartori/PMDB agora já sabe, se voltar a parcelar os salários as operações vão parar”.

Mobilização continua com Operação Padrão e grande ato no dia 31

A partir da avaliação de que a mobilização vem sendo vitoriosa, com a retirada da convocação extraordinária e o recuo do governo, o conselho de representantes decidiu manter a mobilização com algumas mudanças.

Operação Padrão: fica mantida a Operação Padrão, até que o governo apresente alguma solução para a situação do parcelamento do 13º Salário e a efetivação das Promoções em atraso.

Boicote às Operações Policiais: neste momento, fica suspenso o boicote às Operações Policiais, como reconhecimento pelo momento de terror por que passa a população e pelo papel dos policiais no combate à violência. No entanto, a participação fica condicionada ao cumprimento das condições básicas, como convocação por escrito com antecedência, pagamento antecipado de diárias quando for o caso, equipamentos em perfeito estado e garantia de pagamento das horas extras. Em caso de novo parcelamento no fim do mês, o boicote será retomado até a integralização dos salários. Sem salários, sem Operações.

Ato Público dia 31 de janeiro: Neste dia toma posse o novo Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto. Aproveitando a oportunidade, o Conselho de Representantes deliberou pela realização de um grande Ato Público, para protestar contra os parcelamentos dos salários e do 13º, o desmonte da segurança pública, o atraso das promoções na polícia civil, além de realizarmos uma homenagem aos colegas feridos pela Brigada Militar, a mando do secretário de segurança, durante os protestos contra o Pacote em dezembro. Nesse dia, a UGEIRM entregará a pauta dos Policiais Civis ao novo Presidente da Assembleia Legislativa e pedirá ao deputado Edegar Pretto, um compromisso em liberar o acesso da população à Assembleia Legislativa durante as votações.

Presos nas delegacias: O Conselho avaliou como extremamente perigosa a atual situação dos presos nas carceragens das delegacias. Além do risco de rebelião, que coloca em perigo a integridade física dos colegas, o transporte de presos, que vem sendo feito pelos policiais civis, é totalmente ilegal e extremamente perigoso. Não existe a mínima condição de segurança para a efetivação desse transporte. Por isso, a reunião decidiu que os policiais não devem mais efetuar o transporte de presos sem viaturas adequadas e a quantidade necessária de policiais para a atividade.

Policiais vão ocupar Brasília contra a Reforma da Previdência

Dando encaminhamento à decisão tomada na Assembleia realizada em dezembro, O Conselho de Representantes encaminhou a participação dos policiais gaúchos no “Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria dos Profissionais de Segurança Pública”. A atividade acontecerá no dia 8 de fevereiro, em Brasília, e contará com a participação de profissionais da segurança pública de todo o país.

O objetivo da mobilização é protestar contra a Reforma da Previdência (PEC 287/16), apresentada pelo governo Temer/PMDB, que pretende retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria e o fim da paridade e da aposentadoria especial da mulher policial.

O Conselho decidiu disponibilizar ônibus para a participação da categoria no Ato em Brasília. A ideia é levar um grande número de policiais e pressionar o governo pela retirada da proposta que acaba com a aposentadoria especial dos policiais, o fim da paridade e da aposentadoria da mulher policial. Os interessados deverão e inscrever através do site da UGEIRM.