Após pressão, Congresso aprova renegociação da dívida sem contrapartidas

O Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), o PLC 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. O projeto prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Também foi aprovada uma emenda que estabelece um moratória para os estados com maiores dificuldades, entre eles o RS, sem contrapartidas por parte dos mesmos. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno. Porém, ao chegar no Senado Federal, sofreu uma série de emendas por parte dos senadores. Entre essas emendas, uma delas estabelecia uma moratória para os estados em maiores dificuldades financeiras (RS, RJ e MG). Essa proposta foi articulada pelo governador Sartori/PMDB, junto ao Ministério da Fazenda e, além da moratória, estabelecia uma série de contrapartidas a serem seguidas pelos estados. Essas medidas deveriam ser encaminhadas pelos três estados, para que os mesmos pudessem ter direito à moratória de três anos da dívida. As contrapartidas, na verdade, se tratam das mesmas propostas defendidas pelo governo Sartori/PMDB desde o início do seu mandato, como proibição de reajustes salariais, não realização de concursos públicos e congelamento dos investimentos. Inclusive aquelas que não teve, ainda, força para implementar, como o adiamento da implantação da Tabela de Subsídios da Segurança Pública. Esta é a segunda vez que Sartori/PMDB e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, tentam aprovar a suspensão dos reajustes da Segurança Pública.

Porém, ao voltar à Câmara dos Deputados para votação em segundo turno, o Ministério da Fazenda e o governo Sartori/PMDB sofreram uma grande derrota. Os deputados, pressionados pelos servidores públicos e os sindicatos, rejeitaram a maioria das emendas aprovadas no Senado. Uma das poucas mantidas, foi a que criou o regime especial para os três estados em maior dificuldade financeira. Porém, as contrapartidas exigidas, que poderiam adiar a implantação da Tabela de Subsídios dos trabalhadores da Segurança Pública do nosso estado, foram rejeitadas. Dessa forma, uma das desculpas do governo Sartori para atacar os servidores, caiu por terra. Agora, o governador não pode mais justificar suas propostas de retirada de direitos com a necessidade de renegociação da dívida. Com o texto aprovado, foi mantida a moratória para RJ, RS e MG e esses estados terão direito à moratória sem condicionantes, se assim quiserem.