UGEIRM pede bloqueio de valores para pagamento do 13º salário

A UGEIRM, através do seu Departamento Jurídico, representado por Bergamaschi Advogados Associados, ingressou na Justiça, nesta quinta-feira (22) com pedido de bloqueio de valores das contas do Estado do RS para pagamento do 13º salário dos policiais civis.

No início da semana, o sindicato havia ingressado com um pedido de liminar afim de garantir o pagamento do 13º Salário dos Policiais Civis. A 1ª Vara da Fazenda Pública do foro central concedeu a liminar, determinando ao Governo do Estado o prazo até o dia 20 de dezembro para o pagamento do 13º de forma integral e imediatamente aos servidores. A decisão determina, ainda, pena de bloqueio e subsequente apreensão dos valores que se encontrem depositados e os que venham a ser em nome do ente público, nas agências bancárias, caso a liminar seja descumprida.

Segundo informações da Central de Mandados do Plantão do Foro Central, o Governo Estado recebeu a intimação ainda na terça-feira (20), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas até o momento não efetuou o pagamento da gratificação. Aliás, esta tem sido a prática do governo Sartori/PMDB, desrespeitar as decisões judiciais. Assim aconteceu com a decisão que determinava o pagamento integral dos salários, sem parcelamentos, e a decisão que determinava o esvaziamento das carceragens das delegacias. Porém, infelizmente, até o momento o Judiciário tem sido ágil e severo para executar ações contra os sindicatos, como no caso da greve dos servidores da SUSEPE. Mas, quando se trata do governo Sartori/PMDB, a condescendência tem sido a regra.