Cobrapol e Adepol apresentam proposta de Lei Orgânica da PC para debate com as categorias
Uma Comissão formada por representantes da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) e da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), finalizou, nessa semana, a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. O Projeto, agora será debatido pela categoria nos estados e, ao fim desse debate, será enviado, com as sugestões colhidas, para deliberação no Congresso Nacional da Cobrapol.
A Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil é uma reivindicação antiga dos (as) Policiais Civis do país. Hoje, a instituição conta com estruturas completamente diversas em cada estado, dificultando uma política única e a construção de uma identidade para a instituição. A proposta, que foi construída a partir de um esforço de unificação entre as entidades que representam todos os Policiais Civis do país, incluindo Agentes e Delegados de Polícia, contempla algumas propostas de grande importância para a categoria, como o Cargo Único e a possibilidade de enquadramento dos (as) Policiais Civis como Carreira de Estado.
A ideia da Cobrapol é de que a discussão da categoria se dê de forma ampla e ágil, para que o Projeto possa ser apresentado o mais rápido possível à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão do Ministério da Justiça que está responsável pela interlocução com os (as) Policiais Civis. O passo seguinte será o envio ao Congresso Nacional para discussão e deliberação pelos parlamentares.
O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, saúda a iniciativa, e afirma que “a polícia realmente necessita de modificações estruturais e uma modernização profunda na sua estrutura. Essa tentativa, apesar das limitações, significa um avanço nesse sentido. A UGEIRM apoia a elaboração de uma Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, mas não vai abrir mão de continuar lutando por questões que considera fundamentais, como, por exemplo, a Carreira Única”.
Clique aqui e veja a íntegra da proposta elaborada pela Cobrapol e Adepol.