Comissão aprova PEC da Previdência com votos do PMDB gaúcho
Em votação no fim da tarde de ontem, a Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou, por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Votaram pela rejeição do projeto os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.
Para aprovar o projeto, o governo substituiu 5 deputados integrantes da Comissão Especial, pois não tinha a garantia do voto desses parlamentares. O resultado dá uma indicação que o governo não tem os votos necessários para aprovar o projeto no Plenário. Na votação das PECs, é necessária uma maioria qualificado, o que representa 308 votos.
A sessão foi tensa desde o seu início, com vários momentos de agressão verbal entre os deputados. Após o recuo do governo em relação à exclusão dos agentes penitenciários da reforma da Previdência, houve uma invasão de representantes da categoria na sala onde ocorria a reunião da Comissão, o que ocasionou a interrupção da reunião e o adiamento da votação dos destaques.
Entre os quatro deputados gaúchos que fazem parte da Comissão Especial, Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Mauro Pereira (PMDB-RS) votaram a favor do relatório, enquanto Pepe Vargas (PT-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS) votaram contra.
Interrupção da votação
A votação dos destaques foi interrompida após a entrada de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão. Os agentes penitenciários entraram na Câmara e discutiram com os deputados, contrariados com a retirada da categoria das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.
Ao longo do dia, o relator Arthur Maia chegou a incluí-los no texto, mas depois voltou atrás. Maia alegou que teria recebido mensagens contrárias à medida após um grupo de agentes penitenciários terem ocupado o Ministério da Justiça na terça-feira (2).
Por outro lado, os Policiais Legislativos foram incluídos na aposentadoria especial, tendo reconhecido seu risco de vida. A pergunta que fica para os parlamentares é: qual o risco maior? Lidar com deputados no Congresso Nacional ou com presos em penitenciárias? Pelo que vimos na votação, os próprios parlamentares acham que os deputados federais e senadores representam um risco de vida mais concreto.
Acordos feitos com parlamentares não são confiáveis
A votação de ontem, feita na Comissão Especial, mostrou que os acordos feitos com parlamentares da base do governo Temer/PMDB não são confiáveis. Após prometerem aos agentes penitenciários, a inclusão na aposentadoria da segurança pública, o relator voltou atrás e retirou a categoria da proposta. Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “a votação de ontem mostrou que a política certa, nesse momento, é pressionar pela rejeição total do projeto. Não dá para achar que algum trabalhador vai sair ileso dessa reforma. Se os colegas policiais acham que suas aposentadorias estão garantidas, podem ficar alertas. As promessas feitas pelo governo Temer/PMDB são apenas jogo de cena. O governo mostrou, ontem, que está fragilizado no Congresso. Agora, é continuar a mobilização e pressão, com a realização de uma nova Greve Geral e a ocupação total de Brasília, para mostrar aos parlamentares que os deputados que votarem contra o povo, ficarão marcados para sempre”.
Veja abaixo como votaram os deputados integrantes da Comissão Especial
A favor da reforma da Previdência
Carlos Marun (PMDB-MS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Mauro Pereira (PMDB-RS), Adail Carneiro (PP-CE), Julio Lopes (PP-RJ), Maia Filho (PP-PI), Carlos Melles (DEM-MG), Pauderney Avelino (DEM-AM), Junior Marreca (PEN-MA), Vinicius Carvalho (PRB-SP), Prof VictorioGalli (PSC-MT), Alexandre Baldy (PTN-GO), Aelton Freitas (PR-MG), Bilac Pinto (PR-MG), Magda Mofatto (PR-GO), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Thiago Peixoto (PSD-GO), Giuseppe Vecci (PSDB-GO), Marcus Pestana (PSDB-MG), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Arthur Maia (PPS-BA), Evandro Gussi (PV-SP)
Votaram contra a reforma da Previdência:
Givaldo Carimbão (PHS-AL), Arnaldo Faria Sá (PTB-SP), Paulo Pereira (SD-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), José Mentor (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Eros Biondini (PROS-MG), Bebeto (PSB-BA), Heitor Schuch (PSB-RS), Assis do Couto (PDT-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), Alessandro Molon (Rede-RJ).