Eduardo Leite não assina carta dos governadores brasileiros pela aprovação do Fundeb

Governador gaúcho é um dos sete governantes que não apoiaram texto pela aprovação imediata do fundo de educação básica

Redação Brasil de Fato | Porto Alegre | 21 de Julho de 2020

Um grupo de 20 governadores assinou uma nota pública defendendo a aprovação imediata do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Divulgada nesta segunda-feira (20), a nota não contém a assinatura do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB).

A votação do Fundeb foi adiada para esta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados, conforme anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A mudança ocorreu porque o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, tenta convencer líderes partidários, desde a manhã desta segunda-feira (20), a repartir o dinheiro do fundo com um programa assistencial do governo.

Pela ideia do Executivo, a complementação adicional da União ao Fundeb deixaria de ser de 20%, conforme prevê o texto da relatora, Dorinha Rezende (DEM-TO), e cairia a 15%, para que os 5% sejam destinados ao voucher-creche.

A nota divulgada pelos governadores cobra que o Legislativo mantenha o texto apresentado pela deputada Federal Professora Dorinha, em substituição à PEC 15/2015. “Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, diz o documento.

A carta foi articulada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Além de Eduardo Leite, também não assinaram a nota os seguintes governadores:

SC – Carlos Moisés (PSL)

PR – Ratinho Júnior (PSD)

RJ – Wilson Witzel (PSC)

MG – Romeu Zema (NOVO)

AM – Wilson Miranda Lima (PSC)

RO – Antonio Denarium (Era do PSL, agora tá sem partido)

Leia a nota dos governadores na íntegra:

Nota pública em defesa do novo Fundeb

Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.

Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Brasília, 20 julho de 2020.

Assinam esta carta:

GLADSON CAMELI – Governador do Estado do Acre

RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES – Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará

IBANEIS ROCHA – Governador do Distrito Federal

RENATO CASAGRANDE – Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO – Governador do Estado de Goiás

MAURO MENDES – Governador do Estado de Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA – Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão

HELDER BARBALHO – Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO – Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

ANTONIO DENARIUM – Governador do Estado de Roraima

JOÃO DORIA – Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS – Governador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSE – Governador do Estado do Tocantins

Edição: Marcelo Ferreira