Eduardo Leite não assina carta dos governadores brasileiros pela aprovação do Fundeb

Governador gaúcho é um dos sete governantes que não apoiaram texto pela aprovação imediata do fundo de educação básica

Redação Brasil de Fato | Porto Alegre | 21 de Julho de 2020

Um grupo de 20 governadores assinou uma nota pública defendendo a aprovação imediata do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Divulgada nesta segunda-feira (20), a nota não contém a assinatura do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB).

A votação do Fundeb foi adiada para esta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados, conforme anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A mudança ocorreu porque o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, tenta convencer líderes partidários, desde a manhã desta segunda-feira (20), a repartir o dinheiro do fundo com um programa assistencial do governo.

Pela ideia do Executivo, a complementação adicional da União ao Fundeb deixaria de ser de 20%, conforme prevê o texto da relatora, Dorinha Rezende (DEM-TO), e cairia a 15%, para que os 5% sejam destinados ao voucher-creche.

A nota divulgada pelos governadores cobra que o Legislativo mantenha o texto apresentado pela deputada Federal Professora Dorinha, em substituição à PEC 15/2015. “Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, diz o documento.

A carta foi articulada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Além de Eduardo Leite, também não assinaram a nota os seguintes governadores:

SC – Carlos Moisés (PSL)

PR – Ratinho Júnior (PSD)

RJ – Wilson Witzel (PSC)

MG – Romeu Zema (NOVO)

AM – Wilson Miranda Lima (PSC)

RO – Antonio Denarium (Era do PSL, agora tá sem partido)

Leia a nota dos governadores na íntegra:

Nota pública em defesa do novo Fundeb

Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.

Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Brasília, 20 julho de 2020.

Assinam esta carta:

GLADSON CAMELIGovernador do Estado do Acre

RENAN FILHOGovernador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓESGovernador do Estado do Amapá

RUI COSTAGovernador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará

IBANEIS ROCHAGovernador do Distrito Federal

RENATO CASAGRANDEGovernador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADOGovernador do Estado de Goiás

MAURO MENDESGovernador do Estado de Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJAGovernador do Estado de Mato Grosso do Sul

FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão

HELDER BARBALHOGovernador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDOGovernador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARAGovernador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIASGovernador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRAGovernadora do Estado do Rio Grande do Norte

ANTONIO DENARIUMGovernador do Estado de Roraima

JOÃO DORIAGovernador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGASGovernador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSEGovernador do Estado do Tocantins

Edição: Marcelo Ferreira