Governadores se posicionam contra projeto que cria generais nas PMs
Propostas da base bolsonarista no Congresso também estabelecem que demissão dos chefes das polícias só ocorra mediante “motivo relevante e justificado”.
HUMBERTO TREZZI / GauchaZH
A polêmica da semana entre policiais é sobre dois projetos de leis orgânicas, das polícias civis e militares, que restringem o poder dos governadores sobre as tropas armadas e bombeiros estaduais. As propostas serão relatadas pelo deputado federal Capitão Augusto (PL), da base bolsonarista no Congresso. Veja alguma das mudanças:
— Os governadores terão que escolher os seus comandantes-gerais da PM a partir de uma lista tríplice formada pelos próprios oficiais de mais alta patente. Os comandantes terão que cumprir mandatos de dois anos e só poderão ser exonerados pelo governador antes do término desse prazo se a decisão for “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”. Atualmente, os comandantes são escolhidos livremente pelos governadores, sem limite de permanência
— As PMs ganham um quadro de oficiais-generais, nas seguintes patentes: tenente-general, major-general e brigadeiro-general. Dentre os últimos seria indicado o comandante. Hoje os comandantes das PMs são coronéis
— Nas polícias civis, os chefes terão mandatos de dois anos. Só podem ser exonerados pelo governador por “ato plenamente justificado” e mais: ratificado por maioria absoluta dos deputados estaduais
Em suma, os governadores perdem o poder de gestão sobre as PMs e os delegados. Vários governantes estaduais, com o paulista João Doria à frente, enxergam nisso uma manobra do Planalto para influenciar nas polícias estaduais.
No caso dos policiais militares, a implantação de generais é vista como tentativa de aproximação dos comandantes com as Forças Armadas, hoje comandadas pelo presidente da República. Em caso de guerra, as polícias até devem se submeter ao Exército. Faz sentido. Mas não em tempos de paz, a menos que policiamento seja encarado como guerra…
A coluna conversou com oficiais da PM e eles não têm dúvida de que a proposta visa maior controle do Palácio do Planalto sobre as polícias. E que conta com simpatia de grande parte dos policiais militares. Afinal, a lista tríplice indicada pelos oficiais teria de ser obedecida pelo governo e as demissões de comandantes seriam quase impraticáveis.
O curioso, nisso tudo, é que a base bolsonarista no Congresso defende o respeito à lista tríplice na escolha do comando das PMs, mas não pressiona pela mesma prática no campo da Educação. O governo Bolsonaro não tem respeitado as indicações da comunidade acadêmica para chefiar as universidades federais. Candidatos a reitor mais votados entre alunos, professores e servidores têm sido preteridos pelo governo, em favor de reitores de agrado do governo federal. Talvez porque no setor da segurança o governo tenha muito mais adeptos do que na área educacional. Uma contradição. Afinal, “pau que bate em Chico bate em Francisco”, dizia um antigo ditado politicamente incorreto.
