Governo aprova PLC 503 e reduz salários dos Servidores. Outros Projetos ficam para janeiro
Por 38 votos a 15 os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (18) a primeira medida do Pacote do Retrocesso do governo Eduardo Leite. Após uma longa sessão, que se estendeu até às dez da noite, os parlamentares aprovaram o PLC503, que altera as alíquotas de contribuição para Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, acarretando, na prática, redução salarial dos policiais civis ativos e inativos.
Aposentados são os mais atingidos
Um dos pontos mais cruéis do Pacote, é o que sobretaxou os aposentados. Pelo projeto aprovado, aposentados com salários até R$ 5.839,45, que atualmente estão isentos da contribuição previdenciária, passam a contribuir para a Previdência com até 14%, tendo uma redução salarial de até R$ 600,00. No caso de um Comissário de Polícia aposentado, o aumento das alíquotas significará uma redução salarial que poderá chegar a R$ 800,00. Sem nenhum exagero, podemos afirmar que o governo Leite promove um verdadeiro confisco nos vencimentos dos aposentados, para suprir o caixa do governo. (Clique aqui e veja a tabela de alíquotas)
Outros pontos atingem de forma contundente os (as) Policiais Civis. A exigência de permanência de, ao menos, cinco anos na mesma classe antes da aposentadoria, tornará a aposentadoria no topo da carreira uma possibilidade remota. Além disso, as mudanças nas regras da pensão por invalidez, atingem diretamente a categoria. A partir da publicação do PLC 503, policiais que sejam aposentados por invalidez, terão seus vencimentos reduzidos, passando para vencimento calculados em 50% da média das contribuições.
Intransigência e rolo compressor é a marca do governo
A votação desta quarta-feira serviu para demonstrar a verdadeira face do governo Leite. Ao contrário do que vinha apregoando, de que seria um governo do diálogo, a base aliada mostrou uma intransigência que não permitiu, nem mesmo, a apreciação das emendas apresentadas. Uma delas, tentava, exatamente, reverter a taxação dos aposentados de menores vencimentos, mantendo a isenção dos inativos que recebem até o teto da Previdência. Insensível aos apelos, o governo não permitiu a discussão dessa emenda, forçando a aprovação do requerimento de preferência. Como lembra o vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, “apesar da mobilização intensa de vereadores e prefeitos do interior, que aprovaram mais de 300 moções de repúdio ao Pacote e dos apelos dos deputados da sua própria base aliada, o governo manteve o Regime de Urgência passando por cima de qualquer um que levantasse questionamentos. Essa é a verdadeira face desse governo, durante a campanha o discurso é do diálogo e durante o governo a prática é da intransigência” reafirma Fabio Castro.
Após a votação do PLC503, o Presidente da Assembleia Legislativa informou o recebimento de um ofício do governador Eduardo Leite, retirando o Regime de Urgência dos demais Projetos de Lei do Pacote do Retrocesso. Com isso, esses Projetos só deverão voltar a pauta da Assembleia Legislativa no final de janeiro do próximo ano, em convocação extraordinária do parlamento estadual.
Emenda garante integralidade para pensão de familiares de policiais mortos em serviço
Uma Emenda, articulada pela UGEIRM com a Chefia de Polícia e Secretaria de Segurança, garantiu para os cônjuges ou companheiros de servidores civis mortos no exercício ou em razão da função, pensão vitalícia e com valor equivalente à remuneração do cargo, sendo reajustada na mesma proporção e na mesma data dos reajustes dos servidores da ativa.
Policiais suspendem Greve e retomam Operação Padrão até retomada da votação do Pacote
Com a suspensão da votação do demais Projetos do Pacote do Retrocesso, a greve dos Policiais Civis foi suspensa. Porém, a mobilização continuará no fim do ano e durante todo o mês de janeiro, com a continuidade da Operação Padrão e a pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais. É de extrema importância que seja aproveitado o recesso de fim de ano, quando os deputados retornam às suas bases, para cobrar dos parlamentares os votos dados no PLC 503 e pressioná-los a mudar o posicionamento em relação ao restante do Pacote. Quanto à Operação Padrão, a direção da UGEIRM reunirá na tarde desta quinta-feira, quando decidirá os termos da mobilização.
O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, ressalta a importância da greve da polícia civil. “É importante saudar todos (as) colegas que não cederam às pressões, em um movimento grevista legítimo, na defesa dos direitos de todos os trabalhadores da Polícia Civil. Mesmo com uma pressão fortíssima de alguns setores da Polícia, esses (as) policiais resistiram e fizeram uma greve que conseguiu pressionar o governo. Agora vamos manter a mobilização e retornar em janeiro com mais força ainda. Nossa categoria mostrou que a mobilização vale a pena”.
Veja como votaram os deputados
A favor do PLC 503 e da redução dos salários
- Kelly Moraes (PTB)
- Aloisio Classmann (PTB)
- Dirceu Franciscon (PTB)
- Elizandro Sabino (PTB)
- Dr. Thiago Duarte (DEM)
- Eric Lins (DEM)
- Rodrigo Lorenzoni (DEM)
- Silvana Covatti (PP)
- Ernani Polo (PP)
- Sérgio Turra (PP)
- Adolfo Brito (PP)
- Frederico Antunes (PP)
- Neri o Carteiro (SOLIDARIEDADE)
- Tenente Coronel Zucco (PSL)
- Vilmar Lourenço (PSL)
- Fran Somensi (Republicanos)
- Sergio Peres (Solidariedade)
- Gaúcho da Geral (PSD)
- Gabriel Souza (MDB)
- Tiago Simon (MDB)
- Edson Brum (MDB)
- Carlos Búrigo (MDB)
- Fábio Branco (MDB)
- Vilmar Zanchin (MDB)
- Gilberto Capoani (MDB)
- Sebastião Melo (MDB)
- Pedro Pereira (PSDB)
- Mateus Wesp (PSDB)
- Luiz Henrique Viana (PSDB)
- Zilá Breitenbach (PSDB)
- Franciane Bayer (PSB)
- Elton Weber (PSB)
- Dalciso Oliveira (PSB)
- Fábio Ostermann (Novo)
- Giuseppe Riesgo (Novo)
- Airton Lima (PL)
- Paparico Bacchi (PL)
- Any Ortiz (CIDADANIA)
Contra o PLC 503
- Fernando Marroni (PT)
- Sofia Cavedon (PT)
- Zé Nunes (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Mainardi (PT)
- Jeferson Fernandes (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Edegar Pretto (PT)
- Luiz Marenco (PDT)
- Gerson Burmann (PDT)
- Juliana Brizola (PDT)
- Eduardo Loureiro (PDT)
- Luciana Genro (PSOL)
- Rodrigo Maroni (Podemos)
- Capitão Macedo (PSL)