Insalubridade na DEAM de Viamão expõe novamente precariedade das estruturas da Polícia Civil

A UGEIRM teve conhecimento de uma vistoria realizado na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Viamão. O relatório revela uma situação alarmante nas dependências da unidade. A vistoria constatou condições graves de insalubridade no depósito de arquivos e materiais apreendidos, localizado no subsolo da Delegacia, com grande quantidade de fezes de pombos, poeira contaminada e materiais e documentos expostos a agentes biológicos.

De acordo com o documento, o ambiente apresenta forte odor de material orgânico em decomposição, indícios de acesso frequente de pombos, falhas de vedação e ausência de limpeza adequada e periódica. Os excrementos estão espalhados pelo piso, prateleiras, caixas de arquivo e materiais armazenados. O extenso registro fotográfico que acompanha o relatório demonstra a dimensão do problema. Além dos excrementos, em dias de chuva as goteiras se espalham pelas Unidades, causando alagamentos e colocando em risco a rede elétrica e a segurança dos servidores.

A situação representa um risco concreto à saúde dos Policiais Civis e demais servidores que necessitam acessar o local. O relatório alerta que a exposição às partículas provenientes das fezes secas de pombos pode provocar doenças respiratórias de origem fúngica, como criptococose e histoplasmose, além de infecções que podem atingir o sistema nervoso central, reações alérgicas e outras formas de contaminação por agentes biológicos. Em situações mais graves, essas doenças podem provocar incapacidade e até levar à morte.

Além do risco aos trabalhadores, as condições encontradas comprometem a conservação dos documentos oficiais, a cadeia de custódia dos materiais apreendidos e a própria gestão do acervo institucional. O relatório considera o ambiente impróprio para a permanência de servidores e para a realização de atividades de arquivamento.

Problema se repete em unidades policiais de todo o Estado

Para a UGEIRM, o caso da DEAM de Viamão está longe de representar uma situação isolada. Problemas estruturais e condições inadequadas de trabalho são uma realidade recorrente em diferentes unidades da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e vêm sendo denunciados sistematicamente pelo Sindicato.

Nos últimos anos, a UGEIRM já tornou públicas situações de precariedade em diferentes regiões do Estado, envolvendo problemas como infiltrações, mofo, instalações elétricas inadequadas, falta de manutenção, alagamentos e ambientes insalubres. Em Viamão, inclusive, o Sindicato já havia denunciado problemas estruturais em outra unidade policial, demonstrando que a precariedade não pode ser tratada como um episódio pontual.

A repetição dessas situações evidencia um problema que exige uma resposta estrutural do Governo do Estado. Não é aceitável que Policiais Civis, responsáveis diariamente pela investigação de crimes e pelo atendimento da população, tenham de exercer suas funções em ambientes que colocam em risco a própria saúde e segurança.

O relatório da DEAM é categórico ao afirmar que a situação encontrada configura “insalubridade grave”, sendo necessária a adoção urgente de medidas, entre elas limpeza especializada, remoção segura dos excrementos, desinfecção completa do ambiente e avaliação dos materiais contaminados.

Como combater os feminicídios em uma DEAM nessa situação?

A precariedade ganha uma dimensão ainda mais preocupante por atingir uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, justamente em um momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta uma situação extremamente grave em relação aos feminicídios.

As DEAMs cumprem um papel fundamental na rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. São unidades que precisam oferecer condições adequadas tanto para o trabalho dos Policiais Civis quanto para o acolhimento e atendimento das vítimas que procuram o Estado em alguns dos momentos mais difíceis de suas vidas.

O crescimento dos feminicídios exige exatamente o contrário do que a realidade encontrada em Viamão demonstra: é necessário fortalecer as estruturas especializadas, garantir efetivo suficiente, condições dignas de trabalho e investimentos permanentes nas unidades responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher.

Não existe política séria de enfrentamento ao feminicídio sem investimento na Polícia Civil. É a Polícia Civil que investiga os crimes, reúne provas, identifica e responsabiliza os agressores e atua diariamente na proteção das mulheres vítimas de violência. Permitir que uma DEAM funcione em uma estrutura com ambientes considerados oficialmente insalubres é incompatível com a gravidade do problema enfrentado pelo Estado.

UGEIRM cobra providências

A UGEIRM cobra que sejam adotadas imediatamente as providências apontadas no relatório da DEAM de Viamão, garantindo a descontaminação e a recuperação dos ambientes atingidos e eliminando os riscos à saúde dos Policiais Civis e demais trabalhadores da unidade.

Mais do que resolver uma situação emergencial, entretanto, é necessário que o Governo do Estado estabeleça uma política permanente de manutenção, recuperação e modernização das estruturas da Polícia Civil.

“Os Policiais Civis não podem continuar convivendo com prédios deteriorados e ambientes insalubres enquanto desempenham uma atividade essencial para a Segurança Pública. E a população gaúcha, especialmente as mulheres que procuram uma Delegacia Especializada em busca de proteção diante da violência, merece ser atendida em estruturas compatíveis com a importância e a responsabilidade do serviço prestado. É obrigação do Governo do Estado garantir condições dignas e seguras tanto para os policiais que trabalham nessas unidades quanto para a população que necessita dos seus serviços”, afirma o diretor da UGEIRM, Jones Talai.