Os 5 passos de Temer até ceder às reivindicações dos caminhoneiros Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/05/27/Os-5-passos-de-Temer-at%C3%A9-ceder-%C3%A0s-reivindica%C3%A7%C3%B5es-dos-caminhoneiros © 2018 | Todos os direitos deste material são reservados ao NEXO JORNAL LTDA., conforme a Lei nº 9.610/98. A sua publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia é proibida.
Michel Temer anunciou na noite de domingo (27) uma nova tentativa de acordo com os caminhoneiros, que paralisaram suas atividades e passaram a bloquear estradas por todo o país uma semana antes, causando desabastecimento e afetando os mais variados setores da economia.
Após uma longa reunião com representantes da categoria em Brasília, o presidente da República fez um pronunciamento no qual listou as seguintes medidas do governo para atender à demanda dos manifestantes:
Medidas do governo
PREÇO DO DIESEL
Reduzir o preço do diesel em 0,46 centavos por litro pelo período de 60 dias. O valor equivale à isenção da soma de PIS/Confins e Cide. O governo assumirá a despesa com o fim da arrecadação desse tributos sob justificativa de preservar a Petrobras.
VARIAÇÃO MENSAL
Após o período de 60 dias com o diesel mais barato, só promover aumentos mensalmente. A Petrobras adota uma política em que o preço do combustível no mercado interno varia diariamente a partir da cotação internacional do petróleo.
ISENÇÃO DE EIXO
Deixar de cobrar pelo eixo suspenso dos caminhões nos pedágios. Isso ocorre quando, normalmente, os veículos estão vazios. A medida vale para pedágios federais, estaduais e municipais.
COTA NA CONAB
Reservar 30% dos fretes de transportes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para os caminhoneiros autônomos.
TABELA DE FRETE
Estabelecer uma tabela com valores mínimos de frete. A medida foi acordada com o Senado, que já estava pronto para iniciar a votação de um projeto de lei sobre o tema.
“Nós fizemos nossa parte (…) Quero manifestar a confiança no espírito natural de responsabilidade, solidariedade e patriotismo daqueles caminhoneiros que servem nosso país”
O pronunciamento tenta colocar fim a um impasse que começou com pouco diálogo, passou pela fase de ameaças e chega, agora, ao atendimento de praticamente todas as reivindicações dos caminhoneiros.
O ponto zero desse embate ocorreu no dia 15 de maio, quando Temer recebeu uma carta com reivindicações da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos).
Essa carta já advertia o governo para o risco de uma paralisação nacional do setor. Começava ali uma competição de forças que travaria o país.
Na carta, o movimento dizia que, caso as demandas não fossem atendidas, os caminhoneiros parariam no dia 21 de maio, como de fato ocorreu.
Só quando as estradas já estavam bloqueadas é que Temer convocou representantes do movimento para conversar, em Brasília. Tinha início ali o primeiro de uma série de movimentos que o Nexo lista aqui.
A primeira tentativa de acordo
Na quinta-feira (24), no quarto dia de paralisação dos caminhoneiros, o governo criou um gabinete especial para acompanhar a crise. À tarde, reuniu-se com representantes do movimento.
Temer escalou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para, depois da reunião, anunciar, no Palácio do Planalto, um acordo entre o governo e nove entidades do setor.
O anúncio misturou um tom de trégua e ultimato: o governo sinalizou que havia cedido. Garantiria um mês de diesel 10% mais barato e trabalharia na aprovação no Congresso de redução de impostos sobre o combustível. Caberia aos caminhoneiros desbloquear as estradas.
O problema nessa etapa do processo é que nenhuma das nove siglas que assinaram o acordo tiveram ascendência sobre os caminhoneiros, que permaneceram mobilizados. Isso porque trata-se de um movimento difuso, sem liderança unificada.
Assim, na manhã de sexta-feira (25), pouca coisa havia mudado nas rodovias, e o movimento dava mostras de que não reconhecia o acordo e não pretendia recuar.
O decreto sobre o Exército
A sexta-feira (26) foi de confirmação do fracasso do acordo. Os caminhões permaneciam imóveis e os suprimentos normalmente transportados por eles rarearam.
As filas nos postos de combustível aumentaram e prefeitos e governadores falaram em estado de emergência.
Assim, durante a tarde, Temer fez um pronunciamento dizendo que empregaria “forças de segurança federais” para liberar as estradas.
Mais tarde, veio o decreto presidencial determinando o início de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em todo o território nacional com duração até o dia 4 de junho.
Militares do Exército foram para refinarias a fim de ajudar na escolta de caminhões-tanque usados para abastecer postos de combustível. A Polícia Rodoviária Federal também agiu para liberar algumas vias e garantir a escolta de cargas.
A decisão do ministro do Supremo
Na mesma sexta-feira (25), o governo Temer avançou em outra frente para ampliar a pressão sobre os manifestantes que impediam a circulação de bens nas estradas.
Ele foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que a paralisação fosse declarada ilegal por impedir o direito constitucional de ir e vir das pessoas. A Advocacia-Geral da União falava, então, no risco de um “caos social” no país.
O pedido foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu liminar (decisão provisória) favorável ao governo, estipulando multa de R$ 10 mil por dia aos motoristas que estivessem bloqueando as pistas e de R$ 100 mil para as entidades de representação.
A ordem de Moraes impedia que os caminhoneiros ficassem em uma pista ou até no acostamento, o que gerou críticas de estudiosos do direito, ao que seria um excesso sobre o direitos dos trabalhadores.
A ameaça de prisão e confisco de veículos
Um novo capítulo da ofensiva do governo federal veio na manhã de sábado (26), quando Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo, revelou que já havia pedidos de prisão feitos pela Polícia Federal contra empresários que haviam sido identificados como protagonistas de um locaute, quando a greve é comandada por patrões, não por empregados.
“Temos hoje a convicção de que existe um locaute. A Polícia Federal já tem inquéritos abertos para investigar essas suspeitas. Os empresários suspeitos serão intimados”, disse Marun. “A Polícia Federal nos informou que existem pedidos de prisões que estão esperando a Justiça”, concluiu.
O ministro foi questionado por jornalistas sobre qual o número de pedidos de prisão e contra quem, mas Marun se recusou a dar detalhes.
Temer, por sua vez, assinou um decreto que deu poderes para o governo confiscar qualquer veículo de transporte de carga considerado essencial na meta de desobstruir as estradas.
A nova tentativa de acordo
O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), disse que havia chegado a um acordo com caminhoneiros paulistas no sábado (26).
No domingo (27), com helicópteros de forças de segurança sobrevoando os pontos de manifestação de caminhoneiros, o governo paulista anunciou a liberação de quase 80% das rodovias.
Mas no fim da tarde, França anunciou que o impasse político com os caminhoneiros continuava. Nos grupos de WhatsApp, que são usados pela categoria, os manifestantes diziam que a greve estava longe do fim.
Em Brasília, Temer recebeu representantes do setor para uma nova rodada de negociações. Já à noite, anunciou a nova tentativa de acordo.
Segundo Marun, da Secretaria de Governo, atender às reinvindicações dos manifestantes custará algo em torno de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
Durante o pronunciamento de Temer, transmitido pelas TVs, houve registro de panelaços em bairros de São Paulo, no típico protesto que ganhou popularidade durante o impeachment de Dilma Rousseff.
A incerteza sobre novas manifestações
Representantes dos caminhoneiros reunidos com Temer aceitaram os termos do acordo. Mas o término da paralisação, que envolve caminhoneiros autônomos e empresas de transportes, ainda é uma incógnita.
Segundo um anuário elaborado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), com dados de 2017, os números sobre a frota de caminhões em atividade no Brasil são os seguintes: há 1.088.358 veículos de empresas com caminhoneiros contratados, 553.643 veículos de caminhoneiros autônomos e 22.865 veículos de cooperativas.
Outras categorias aderiram na sexta-feira (25) ao movimento dos caminhoneiros, como motoboys e proprietários de vans escolares, também afetados pela alta do combustível.
A categoria dos petroleiros também promete parar. Eles pedem a redução do preço de gás de cozinha, dos combustíveis e a saída do presidente da Petrobras, Pedro Parente. Uma paralisação está prevista para quarta-feira (30), com duração de 72 horas.
O pano de fundo dos protestos contra o aumento dos combustíveis é a política de preços da Petrobras, adotada no governo Temer. Com ela, o preço do combustível passou a variar junto com a cotação internacional. Como o petróleo está em alta, o preço no mercado interno tem sofrido esse impacto.
ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto afirmava que uma das medidas de Temer anunciadas no domingo (27) era dar isenção de pedágio a caminhões vazios, quando na verdade a proposta é isentar apenas o eixo suspenso do veículo. A informação foi corrigida às 8h42 de 28 de maio de 2018.