PEC 06 é aprovada e joga definição da aposentadoria dos Policiais Civis para os estados
Com 60 votos a favor e 19 votos contrários, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22), o texto-base da reforma da Previdência em 2º turno. Com a aprovação dos dois últimos destaques nesta quarta-feira (23), a PEC 006/2019 estará pronta para ser promulgada pela Presidência da República.
O texto, aprovado pelo Senado, manteve a decisão da Câmara dos Deputados e não incluiu os estados. Dessa forma, qualquer alteração nas aposentadorias dos servidores estaduais deverá ser realizada pelos governos e parlamentos estaduais. Aqui no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite já apresentou a sua versão de reforma, com propostas ainda mais duras do que a PEC 006/2019.
Leite radicaliza proposta de Bolsonaro e tenta acabar com Paridade e Integralidade
Se os servidores já tinham motivos para temer a Reforma da Previdência de Bolsonaro, com a proposta de Eduardo Leite, devem começar a acreditar que a própria idéia de aposentadoria policial está em risco. Além do aumento da alíquota, que significará uma redução de salários, o governador Eduardo Leite e o vice-governador Delegado Ranolfo já manifestaram, diretamente em reuniões com a UGEIRM, a posição do governo de que a Paridade e a Integralidade dos Policiais Civis devem acabar.
Contrariando o seu discurso de campanha, que dizia que os policiais não deveriam se preocupar com o fim da Paridade e da Integralidade, Eduardo Leite disse claramente que o governo considera esses direitos inconstitucionais, o que significa que as publicações das aposentadorias continuarão represadas na Casa Civil.
Luta pela aposentadoria policial passa pela derrubada do Pacote do Retrocesso de Leite
Se a reforma da Previdência aprovada no Senado Federal representou uma grande derrota para os trabalhadores brasileiros, com a retirada de direitos e endurecimento nas regras de aposentadoria, a aprovação das alterações propostas pelo governador Eduardo Leite em seu Pacote do Retrocesso, será uma verdadeira catástrofe para os servidores estaduais e, particularmente, para os Policiais Civis gaúchos.
A luta pela aposentadoria policial, que antes tinha seu centro em Brasília nas discussões da PEC 006, agora passa, necessariamente, pela derrubada do Pacote do Retrocesso na Assembleia Legislativa. Somente uma grande mobilização conseguirá derrotar o governo Leite e seu Pacote do Retrocesso.
