Em conjunto com sindicatos gaúchos, UGEIRM propõe PL para suspender pagamento dos empréstimos consignados
A UGEIRM apresentou, em conjunto com outros sindicatos de servidores públicos gaúchos, um requerimento sugerindo um Projeto de Lei, que prevê a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados dos servidores públicos gaúchos. O requerimento foi protocolado, nesta segunda-feira (06), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, para a elaboração, em caráter de urgência, da proposta.
Essa mesma matéria foi aprovada pelas Assembleias Legislativas dos estados de Rondônia e do Acre, aguardando apenas a sanção dos Governos desses estados. Na proposta encaminhada à Comissão de Segurança e Serviços Públicos, é solicitada a suspensão dos descontos em folha dos empréstimos consignados, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis a depender do avanço da pandemia da COVID-19. As parcelas suspensas, seriam descontadas apenas ao final do período, sem juros, alongando o prazo da dívida.
Essa medida é fundamental, para que os servidores possam enfrentar a epidemia, arcando com os prejuízos causados até agora e que devem se aprofundar com o recrudescimento da Pandemia.
Assim que o Projeto começar a sua tramitação parlamentar, a UGEIRM convocará a categoria para pressionar os deputados com a finalidade de aprovar o mais rápido possível o Projeto de Lei.
Veja o Ofício protocolado na Assembleia Legislativa e a minuta apresentada à Comissão: