Existe a necessidade de um Polícia Legislativa?

Na última sexta-feira (21), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão temporária de membros da Polícia Legislativa do Senado Federal. A PF aponta o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, como líder do grupo que utilizava a estrutura de inteligência da Polícia Legislativa para atrapalhar investigações contra senadores e ex-senadores.

Não se pode julgar ninguém antecipadamente. O Judiciário continuará apurando e tomará as decisões que, esperamos, sejam mais adequadas. No entanto, esse caso levantou uma discussão que a UGEIRM já colocava em novembro do ano passado, quando a Assembleia Legislativa tentava criar, por decreto, uma Polícia Legislativa no âmbito do parlamento estadual. Na ocasião a UGEIRM já alertava: “A criação da Polícia Legislativa se torna mais uma ameaça ao direito da população de acompanhar o trabalho parlamentar e pressionar os deputados, que foram colocados lá pelo voto popular”.

Com o aumento da violência e o consequente e justificável sentimento de medo da população, surgem várias propostas de criação de polícias. Algumas dessas propostas, se bem discutidas, são válidas, como o fortalecimento das Guardas Municipais. Porém, muitas dessas propostas são formas disfarçadas para a criação de polícias para defenderem interesses particulares, sem o devido controle da população. As polícias constituídas possuem mecanismos de controle da sua atividade, que são acessíveis à população, como as Corregedorias de Polícia para o controle interno e o Ministério Público para o controle externo. As Polícias Legislativas não possuem os mesmos mecanismos de controle, ficando a sua atividade submetida à Presidência das Casas a que servem.

Gastos com Polícia do Senado ultrapassam R$ 100 milhões

De acordo com levantamento do site Congresso em Foco, somente no ano passado, os gastos com a Polícia do Senado ultrapassaram os R$ 100 milhões de reais. Desse total, mais de R$ 50 milhões foi com a Folha de Pagamento. O salário médio de um policial do Senado é de R$ 15 mil. No final do ano passado, o Senado gastou R$ 250 mil com aparelhos de musculação para os policiais e efetuou uma compra de 135 armas (a maioria ponto 40), 70 mil cápsulas de munição e 47 quilos de pólvora. Toda essa estrutura para fazer a segurança do senhor Presidente do Senado, Renan Calheiros, e dos outros 80 digníssimos Senadores da República. Enquanto isso, as Polícias Civis e Militares estão à míngua, com um déficit monstruoso de pessoal, equipamentos obsoletos, armas da taurus que ameaçam explodir a qualquer momento e munição contada.

Uma nova Guarda Pretoriana?

Durante o Império Romano, os imperadores, para se proteger da plebe, criaram uma guarda pessoal, chamada de Guarda Pretoriana. A principal atribuição dessa polícia, era a proteção dos imperadores romanos e da sua família. No caso da polícia legislativa do senado federal, a primeira atribuição, que consta na resolução que a criou, é: “a segurança do Presidente do Senado Federal, em qualquer localidade do território nacional e no exterior”. Ou seja, temos a criação de uma polícia, que a sua principal atribuição é a segurança do Presidente do Senado. Talvez venha daí a grande revolta do presidente do Senado com a ação da Polícia Federal.

Os agentes da segurança pública precisam ficar atentos a essa discussão. O problema de segurança pública não é a falta de polícias. A questão é como são tratadas as forças de segurança existentes, como as Polícias Judiciárias e as Polícias Militares. O desmonte da segurança pública, os ataques dos governos estaduais aos direitos dos policiais e a falta de efetivo, deveriam ser o foco na segurança pública. Aqui no Rio Grande do Sul, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), já tentou criar a Polícia Legislativa. A iniciativa foi brecada, a partir da denúncia da UGEIRM e da ação da oposição. Mas a ameaça não está totalmente afastada. Os policiais precisam ficar atentos.