Policial Civil é vítima de abuso de autoridade por parte da Brigada Militar

No dia 18 de setembro, o Comissário de Polícia Pedro Bastos foi abordado, em sua residência, por uma guarnição da Brigada Militar, que o informou que haviam sido acionados para averiguar uma possível perturbação da tranquilidade. Ao ser interpelado, Pedro Bastos se identificou como Comissário de Polícia e afirmou que se tratava de uma confraternização com seus familiares e que  os motivos que originaram o chamado da guarnição não existiam mais, pois o som havia sido baixado. O Capitão da BM, que comandava a guarnição, ignorou as alegações e exigiu que Pedro entregasse sua funcional. O Comissário negou-se a entregar sua carteira, exigindo que fosse chamada uma autoridade policial, para que, assim, pudesse entregar sua funcional.

Após esse diálogo, Pedro Bastos voltou para dentro da sua residência. Foi quando os Policiais Militares invadiram a sua propriedade, puxando-o, de forma violenta, para a rua, sendo imobilizado e algemado pelos Brigadianos. Seu sobrinho também tentou intervir em defesa do Comissário, acabando por ser, também, detido e algemado. Os dois foram conduzidos para a DPPA de Viamão, com lesões na face e nos pulsos.

Na DPPA, os dois permaneceram algemados por mais de três horas. O Comissário Pedro ainda argumentou com o Delegado de Plantão, sobre a desnecessidade de tal medida, informando que as algemas estavam ferindo suas mãos. O Delegado ignorou totalmente as argumentações do Policial Civil e o manteve por mais de três horas algemado na Delegacia. Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, essa situação é totalmente absurda, “Não é possível que um Policial Civil, sem ter cometido crime algum, seja levado para uma Delegacia de Polícia e na instituição a qual serviu durante anos, a autoridade policial leve em consideração apenas a versão do oficial, ignorando os apelos do colega algemado”, se indigna Ortiz.

Delegado de Viamão e Brigadianos agiram de forma ilegal

Desde o início, a operação que culminou com a prisão do Comissário de Polícia, transcorreu de forma totalmente equivocada e ilegal. Uma sucessão de erros e arbitrariedades colocou um policial em uma situação totalmente absurda, com sérias consequências físicas e psicológicas. Um simples chamado de perturbação da ordem, redundou em um policial algemado e detido de forma violenta na frente de seus familiares, de forma totalmente arbitrária. Pedro exigiu apenas que fosse cumprida a Lei, ao solicitar a presença de uma autoridade policial, para que pudesse entregar sua funcional.

Porém, a série de absurdos não se encerrou na atuação da Brigada Militar. Ao chegar na DPPA de Viamão, Pedro solicitou que fossem retiradas suas algemas, no que foi totalmente ignorado pelo Delegado. Pedro não representava nenhuma ameaça aos Policiais, não existia nenhuma justificativa para que ficasse mais de três horas algemado na Delegacia. É importante também registrar que Pedro é negro. Em uma sociedade estruturalmente racista, como a nossa, não se pode desprezar a possibilidade das atitudes tomadas contra Pedro terem sido estimuladas pela cor da sua pele.

Policial foi humilhado na frente de seus familiares

Pedro Barros esteve no Sindicato onde relatou que o caso aconteceu em setembro, no entanto, devido à vergonha que sentiu com a situação, preferiu se calar. Após ser orientado por outros colegas, que o estimularam a tomar providências para que a mesma situação não aconteça com outros (as) policiais, procurou o sindicato. Pedro disse que se sentiu completamente humilhado, ao ser tratado com tanto desrespeito pela Brigada Militar e na DPPA. Na ocasião, chegou a declarar ao Delegado que nunca mais pisaria em uma Delegacia de Polícia.

O Comissário informou, ainda, que, no dia seguinte, voltou à DPPA. Dessa vez, foi recebido por outra equipe, que o tratou de forma totalmente diferente. Foi ouvido de forma respeitosa pelos colegas e registrou ocorrência, denunciando o abuso de que foi vítima, inclusive com a realização de fotos dos ferimentos em sua mão.

Sindicato exige apuração do caso e construção de protocolo para esse tipo de situação

A UGEIRM encaminhou, à Chefia de Polícia e ao Vice-governador, um ofício onde solicita providências imediatas quanto ao ocorrido com o Policial Pedro Barros. Além da apuração desse caso, o sindicato também exige a construção de um protocolo, determinando procedimentos para casos que envolvam Policiais Civis e Militares. O caso ocorrido com Pedro não é o primeiro e, se não forem tomadas providências concretas, não será o último.

Neste caso, a legislação foi totalmente desrespeitada. A Lei nº 7.366/83, prevê que o policial civil, ativo ou inativo, somente pode ser preso em flagrante ou nos demais casos previstos em lei, devendo o Chefe de Polícia ser comunicado imediatamente, o que não ocorreu. Além disso, a mesma lei diz que a condução do policial civil somente pode ser realizada por um par seu, ou seja, outro policial civil (§ 1º), sendo vedada essa prática à Polícia Militar ou membro de outro órgão com poder de polícia. Por outro lado, ao manter Pedro algemado por mais de três horas, a autoridade policial desrespeitou a Súmula Vinculante nº 11, do STF, que regulamenta esse tipo de prática.

Esta situação depõe contra toda a segurança pública do estado. Quando até um Policial Civil é tratado com desrespeito pelas forças de segurança, tendo seus direitos mais básicos negados, toda a sociedade se sente ameaçada. Para que esses casos tenham, definitivamente, um fim, é preciso que a legislação seja respeitada e que o governo estabeleça claramente os procedimentos a serem adotados.