UGEIRM obtém vitória e aposentadorias policiais voltam a ser homologadas

Desde o dia 10 de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) vinha sobrestando os pedidos de homologação das aposentadorias policiais que chegavam ao Tribunal. A justificativa era de que os pedidos deviam aguardar uma decisão definitiva do STF, em relação ao julgamento da ADI-5039, do governo de Rondônia, que questiona a lei estadual que estabelece os critérios de aposentadoria dos policiais civis daquele estado.

A partir do momento que tomou conhecimento das decisões do TCE/RS, a direção da UGEIRM começou a se movimentar no sentido de reverter esse posicionamento. Ao mesmo tempo que se mobilizou junto aos Conselheiros do Tribunal, ao Executivo e ao Legislativo, a direção do sindicato, através do seu departamento jurídico representado pelo Escritório Bergamaschi Advogados, começou a interpor recursos ao Pleno do TCE/RS, visando a homologação das aposentadorias que vinham sendo sobrestadas.

Enquanto aguardava o posicionamento do pleno do Tribunal, a direção da UGEIRM se movimentou intensamente, em conjunto com as outras entidades representativas da Polícia Civil, realizou reuniões com vários Conselheiros do TCE, incluindo o seu Presidente, onde explicava as consequências que os sobrestamentos estavam trazendo para a categoria. Um dos pontos ressaltados pelo sindicato, é que o sobrestamento estava trazendo uma grande insegurança aos policiais, que não sabiam se teriam a sua aposentadoria homologada, correndo o risco de ter que retornar ao trabalho intempestivamente.

Outro argumento utilizado nessas reuniões, era de que as leis que regulamentam a aposentadoria policial ainda se encontram em vigor, não fazendo sentido a suspensão de um direito apenas pela possibilidade de uma decisão futura do STF. É importante ressaltar que toda essa mobilização do sindicato foi acompanhada pelo deputado Ronaldo Santini, que interviu em vários momentos, no sentido de facilitar o acesso do sindicato aos Conselheiros do TCE/RS e ao primeiro escalão do governo, além de colaborar nas argumentações do sindicato.

Pleno do Tribunal aceita Recurso da UGEIRM

O Tribunal Pleno do TCE-RS, em julgamento de um dos recursos interpostos pelo Escritório Bergamaschi Advogados, realizado nessa quarta-feira (30), entendeu por afastar a decisão de sobrestamento, determinando a homologação da aposentadoria especial de Policial Civil. Em sua decisão, o Tribunal reconhece que, uma vez que as leis aplicadas ao caso ainda encontram-se em vigor, e não há decisão judicial determinando o sobrestamento das aposentadorias especiais, somado a insegurança jurídica de toda uma categoria por não haver uma definição quanto a sua aposentadoria se tornar definitiva, não existe motivo para a manutenção do sobrestamento das aposentadorias policiais.

Desta forma, como o julgamento ocorreu pelo Tribunal Pleno do TCE/RS, a tendência é de que todos os pedidos de aposentadorias de Policiais Civis com base na Lei Complementar nº 51/85 que se encontravam sobrestadas passem a ser homologados.

Luta pela Aposentadoria Policial continua no STF e na Reforma da Previdência

Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “essa vitória é de grande importância para a categoria. Os ataques à aposentadoria policial têm sido constantes e os (as) policiais precisam ficar atentos. A direção da UGEIRM se mobilizou em várias frentes, tanto através do seu departamento jurídico, como através da pressão e do convencimento junto ao TCE/RS e o próprio governo. Agora precisamos voltar todas as nossas forças para barrar a reforma da Previdência e garantir que o STF não aceite a ADI do governo de Rondônia, que pode acabar com a paridade e a integralidade da aposentadoria policial. Para isso, além do poder de negociação e convencimento da direção do sindicato, será necessário que a categoria esteja mobilizada. Nossa luta agora é em Brasília, mas poderemos realizá-la com mais segurança, pois as aposentadorias voltarão a ser homologadas, graças à nossa mobilização e a capacidade de negociação da UGEIRM”.